A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (6) para tornar réus sete investigados por envolvimento em uma trama golpista articulada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O grupo, formado majoritariamente por militares da reserva do Exército e um policial federal, é acusado de participar de ações de desinformação contra o sistema eleitoral e de promover ataques a instituições e autoridades públicas.

Os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Luiz Fux já votaram a favor do recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que aponta o núcleo 4 da suposta trama como responsável por disseminar mentiras sobre a integridade das urnas eletrônicas e o processo democrático brasileiro. Faltam os votos dos ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin para a conclusão do julgamento.

De acordo com a PGR, os acusados atuaram de forma coordenada para abalar a confiança na Justiça Eleitoral e estimular o descrédito das instituições republicanas. Além da produção e propagação de fake news, o grupo teria promovido campanhas virtuais que incitavam a ruptura institucional e o não reconhecimento de eventuais resultados eleitorais contrários aos seus interesses políticos.

Os sete denunciados pelo Ministério Público são:

• Ailton Gonçalves Moraes Barros, major da reserva do Exército;

• Ângelo Martins Denicoli, também major da reserva do Exército;

• Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército;

• Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército;

• Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Exército;

• Marcelo Araújo Bormevet, policial federal;

• Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal.

Segundo o relatório de Alexandre de Moraes, há indícios consistentes de que o grupo integrou um movimento de bastidores para enfraquecer o processo eleitoral brasileiro e criar um ambiente propício à contestação dos resultados de forma ilegal. As investigações apontam que, mesmo após o fim das eleições de 2022, os envolvidos continuaram promovendo ações golpistas e desinformativas.

A atuação desses militares e do policial federal teria sido estratégica, aproveitando suas posições institucionais e acesso a informações privilegiadas para dar aparência de credibilidade às informações falsas disseminadas. O Instituto Voto Legal, comandado por Moretzsohn Rocha, também é apontado como uma das plataformas que contribuíram para a circulação de conteúdo manipulativo.

Para a Procuradoria-Geral da República, os denunciados não apenas violaram princípios constitucionais, como atentaram diretamente contra o Estado Democrático de Direito. A denúncia destaca ainda que a mobilização digital foi parte de um projeto maior que visava desestabilizar o sistema político nacional, com uso de táticas semelhantes às de guerras híbridas e campanhas de desinformação já identificadas em outros países.

Caso o STF conclua o julgamento com a formação definitiva de maioria, os sete acusados passarão à condição de réus e responderão formalmente pelos crimes imputados. Entre as possíveis infrações estão associação criminosa, incitação ao crime, atentado contra a democracia e uso indevido de meios de comunicação para fins golpistas.

A decisão se insere em um contexto de maior rigidez do Judiciário em relação a ações que atentem contra a ordem democrática. Desde 2023, o STF vem analisando uma série de casos relacionados aos atos antidemocráticos ocorridos durante e após as eleições presidenciais, incluindo a tentativa de invasão das sedes dos Três Poderes em janeiro de 2023.

A tendência, segundo especialistas em Direito Constitucional, é de que novas denúncias sejam avaliadas nos próximos meses, ampliando o número de réus por participação na trama golpista. O julgamento do núcleo 4 é mais um passo dentro desse processo, que já resultou em condenações de participantes dos atos antidemocráticos de Brasília.