Por decisão unânime da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, STF condena Carla Zambelli a 10 anos de prisão pelos crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica. A sentença, divulgada nesta quarta-feira (14), envolve o caso da invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023. Ainda cabe recurso.
O julgamento virtual teve início na última sexta-feira (9) e foi encerrado nesta quarta. Todos os ministros da turma – Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia – acompanharam o voto do relator, ministro Moraes, pela condenação da parlamentar.
Além da pena de reclusão, a deputada federal será submetida à perda do mandato, a ser executada após o trânsito em julgado da decisão. A parlamentar também foi condenada ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos. Esse valor será dividido com o hacker Walter Delgatti, também condenado no processo.
Delgatti foi sentenciado a 8 anos e 3 meses de prisão. Réu confesso, ele admitiu ter invadido o sistema do CNJ sob orientação de Carla Zambelli, que teria sido a mentora da operação. De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o objetivo da invasão era emitir um falso mandado de prisão contra o próprio ministro Alexandre de Moraes.
A gravidade do caso levou os ministros a defenderem a aplicação das penas máximas previstas. O uso de um sistema oficial da Justiça para fins políticos, segundo o relator, compromete a integridade das instituições e atinge a coletividade.
A defesa da deputada divulgou nota à imprensa manifestando contrariedade à decisão. Os advogados afirmaram que o julgamento virtual comprometeu o direito de ampla defesa e classificaram como “absolutamente injusta” a condenação sem o que consideram provas irrefutáveis.
Além deste caso, Carla Zambelli responde a outro processo no STF, relacionado a um episódio ocorrido às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. Na ocasião, ela foi flagrada sacando uma arma e perseguindo o jornalista Luan Araújo pelas ruas de São Paulo.
As condenações podem comprometer o futuro político da parlamentar, que é filiada ao PL e ocupa um mandato ativo na Câmara dos Deputados. Com a decisão do Supremo, sua continuidade no cargo está condicionada ao desfecho dos recursos apresentados por sua defesa.
