O ministro Luiz Fux marcou para terça-feira (3), às 10h, uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal sobre as casas de apostas no Brasil. O debate reúne clubes de futebol, entidades do comércio e o governo federal.

STF reúne clubes e governo para discutir o destino das apostas

A audiência acontece no prédio do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, na sala de sessões da Segunda Turma. O objetivo do ministro relator, Luiz Fux, é ouvir diferentes setores atingidos pelas regras que alteraram o funcionamento do mercado de palpites esportivos em território nacional.

O tribunal analisa seis Ações Diretas de Inconstitucionalidade relacionadas ao tema. Parte dessas ações começou a tramitar antes mesmo das medidas recentes de restrição e envolvia questionamentos apresentados por entidades representativas, como a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo.

As entidades comerciais apontam preocupação com a renda das famílias brasileiras, enquanto o setor esportivo e as empresas de apostas defendem a continuidade das operações com base no financiamento das competições e na arrecadação tributária gerada para a União.

Como os clubes do Rio de Janeiro entram no debate

Entre os convocados formais para a audiência no plenário da Corte estão três dos principais times cariocas: Clube de Regatas do Flamengo, Fluminense Football Club e Botafogo de Futebol e Regatas. Outras equipes de grande torcida no país, como Corinthians, São Paulo e Cruzeiro, além da Confederação Brasileira de Futebol, também foram chamadas a se manifestar.

O futebol nacional sentiu o impacto imediato das restrições de patrocínio impostas ao setor. Em 2025, os repasses diretos de empresas de palpites responderam por 7,9% de toda a receita dos clubes da Série A do Campeonato Brasileiro, somando verbas fixas de camisa, ativações de marca e publicidade nas transmissões esportivas.

Com as incertezas jurídicas e vetos a anúncios, vários times tiveram de renegociar contratos às pressas para evitar rombos no orçamento da temporada. No Rio de Janeiro e em outros estados, dirigentes buscam alternativas comerciais enquanto aguardam a palavra final do Judiciário.

O que está em jogo nas contas do governo e no bolso popular

Os números apresentados pela Receita Federal mostram o tamanho financeiro da discussão. De janeiro a setembro, o governo federal recolheu R$ 6,86 bilhões em tributos ligados diretamente às apostas eletrônicas no país.

Deste montante consolidado pelos técnicos da Fazenda, R$ 3,72 bilhões saíram das apostas de quota fixa e R$ 3,14 bilhões decorreram de encargos das empresas do segmento. Além disso, a cobrança sobre lucros e dividendos rendeu mais R$ 5,26 bilhões aos cofres públicos no mesmo intervalo.

A estimativa inicial da União previa recolher valores maiores, mas a equipe econômica revisou para baixo a projeção da receita de tributos do setor em 2026, estabelecendo o teto estimado em R$ 10,5 bilhões anuais.

Quem participa da audiência convocada por Luiz Fux

O STF elaborou uma lista ampla de participantes para garantir manifestações técnicas, jurídicas e econômicas durante a sessão matutina marcada para a próxima terça-feira:

• Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC);
• Procuradoria-Geral da República e Advocacia-Geral da União;
• Ministério da Fazenda;
• Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR);
• Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert);
• Clubes de futebol e Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

O resultado da audiência servirá de subsídio para o voto do relator e para o julgamento colegiado no plenário do STF, que definirá os limites legais para a operação das plataformas no Brasil.