Procon-RJ aplica multa pesada à SortenaBet por publicidade infantil e descumprimento de normas
A casa de apostas SortenaBet foi severamente penalizada pelo Procon do Rio de Janeiro, recebendo uma multa de R$ 283,1 mil. A decisão, consolidada em 28 de outubro, aponta uma série de irregularidades, com destaque para a veiculação de propaganda com apelo visual direcionado a crianças e adolescentes.
A autarquia fluminense considerou a prática extremamente grave, uma vez que a plataforma permitia o acesso à área de jogos sem qualquer tipo de verificação de idade. Essa facilidade, aliada a elementos gráficos chamativos, colocava menores em potencial risco.
Conforme o parecer do Procon, a publicidade da SortenaBet utilizava “cores vivas, traços arredondados, referências a doces e personagens animados em situações lúdicas”, características que, segundo o órgão, poderiam atrair o público infanto-juvenil. As informações foram divulgadas pelo Procon-RJ.
Publicidade Enganosa e Falta de Transparência
Além do apelo infantil, a SortenaBet foi punida pela divulgação de bônus e vantagens promocionais sem a exigência de login. Essa prática contraria uma portaria da Secretaria de Prêmios e Apostas, que proíbe a oferta de benefícios prévios com o intuito de incentivar a realização de apostas, buscando coibir práticas que possam levar ao vício.
Outro ponto crucial na decisão do Procon foi o longo prazo de resposta da empresa às demandas dos consumidores. A SortenaBet estipulava 28 dias para responder aos clientes, enquanto o decreto que regulamenta o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) estabelece um limite de sete dias corridos para o retorno.
Defesa da SortenaBet e Histórico da Empresa
Em sua defesa, a SortenaBet tentou argumentar que os elementos gráficos infantilizados não eram intencionalmente direcionados a menores de idade. A empresa também alegou possuir mecanismos de verificação de idade e controle etário. Contudo, as justificativas não foram suficientes para reverter a decisão do Procon.
Vale ressaltar que a SortenaBet já havia sido alvo de atenção por parte da Secretaria de Prêmios e Apostas em 2025. Na ocasião, a empresa foi penalizada por não apresentar o relatório de avaliação dos requisitos técnicos exigidos por uma portaria da pasta, uma decisão que impactou outras seis casas de apostas na época.
