O bar Partisan na Lapa continuará funcionando após a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) voltar atrás e anular o cancelamento da inscrição municipal do estabelecimento, decisão divulgada na noite desta terça-feira (28).

Com a mudança, o local não precisará mais suspender suas atividades, como havia sido determinado anteriormente. A medida foi tomada após a análise de um recurso apresentado pelos responsáveis pelo bar.

No início do mês, o estabelecimento havia sido multado pelo Procon Carioca em R$ 9.520 após a circulação de um cartaz em inglês com a mensagem de que cidadãos dos Estados Unidos e de Israel não seriam bem-vindos no local. A situação levantou suspeitas de restrição de acesso com base na nacionalidade.

Na ocasião, o cancelamento da inscrição municipal chegou a ser publicado no Diário Oficial do município, o que impediria o funcionamento do bar.

A Seop informou que a decisão de rever a medida considerou o direito à ampla defesa do estabelecimento, além da ausência de reincidência após a penalidade aplicada anteriormente.

O caso ganhou repercussão também no âmbito político. O pedido de cassação da inscrição municipal havia sido feito no início de abril pelo vereador Flávio Valle, que preside a Frente Parlamentar de Combate ao Antissemitismo.

Segundo o parlamentar, a conduta atribuída ao estabelecimento poderia ferir normas que proíbem práticas discriminatórias, além de contrariar princípios previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Com a nova decisão, o bar segue autorizado a funcionar enquanto o caso continua sendo acompanhado pelas autoridades competentes.

A situação ainda levanta debates sobre os limites legais e as consequências de práticas que possam ser interpretadas como discriminatórias em espaços comerciais da cidade.