O uso da imagem de atletas e influencers em campanhas de apostas on-line pode estar com os dias contados. O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (28), o projeto de lei 2.985/2023 que impõe novas restrições à publicidade de jogos virtuais e apostas esportivas no Brasil. A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
O texto veda o uso da imagem de atletas em atividade, bem como de comunicadores, autoridades públicas, influenciadores e artistas em qualquer tipo de publicidade ligada às apostas. A única exceção prevista é para ex-atletas, desde que estejam afastados de competições há pelo menos cinco anos.
A proposta foi inicialmente apresentada pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) com uma abordagem mais rígida, propondo a proibição total das propagandas. No entanto, o relator Carlos Portinho (PL-RJ) flexibilizou a medida, permitindo que as publicidades existam, desde que respeitem regras específicas que visam proteger a população, sobretudo o público jovem.
As novas determinações incluem, por exemplo, limites de horário para veiculação de campanhas em rádio, TV e plataformas digitais. No rádio, as propagandas poderão ser exibidas entre 9h e 11h e das 17h às 19h30. Já na televisão, streaming e redes sociais, o horário permitido será das 19h30 até meia-noite.
Além disso, a proposta obriga que todas as propagandas tragam mensagens claras sobre os riscos do jogo. Será necessário incluir frases como “Apostas causam dependência e prejuízos a você e à sua família”, de maneira ostensiva. O objetivo é alertar sobre os danos à saúde mental e financeira, principalmente entre pessoas mais vulneráveis.
Outro ponto importante é a proibição do uso de elementos visuais voltados ao público infantojuvenil. Isso inclui linguagem infantil, mascotes ou qualquer tipo de estética que remeta ao universo das crianças e adolescentes, o que já vinha sendo alvo de críticas por especialistas em saúde pública.
A proposta também trata da publicidade nos espaços físicos do esporte. A propaganda de casas de apostas continuará permitida em estádios, arenas esportivas e nas competições, desde que a empresa envolvida seja patrocinadora oficial do evento ou da equipe. No entanto, está proibida a exibição em uniformes de atletas com menos de 18 anos.
A medida surge em meio a um cenário de crescente debate sobre o impacto das apostas esportivas no país. Em 2024, diversas investigações sobre manipulação de resultados e denúncias de vício em jogos reacenderam a discussão sobre a regulação do setor.
O avanço da proposta no Senado ocorre em paralelo à CPI das Apostas, que investiga irregularidades no mercado de apostas esportivas. A influenciadora Virginia Fonseca, por exemplo, prestou depoimento à comissão para esclarecer sua participação em campanhas publicitárias de casas de aposta, o que evidencia o alcance do tema entre os nomes mais populares da internet brasileira.
Com a aprovação simbólica da proposta — ou seja, sem votos contrários —, o projeto de lei agora será analisado pela Câmara dos Deputados. Se aprovado em definitivo, o Brasil passará a ter regras mais rígidas para a publicidade de apostas, alinhando-se a práticas internacionais de contenção do jogo patológico.
