O Senado aprovou o Projeto de Lei 2.525 de 2024, que cria um protocolo unificado para atender vitimas de estupro e violencia sexual em hospitais, postos de saude e delegacias. A proposta segue para a sancao do presidente Luiz Inacio Lula da Silva e muda a rotina do atendimento no Rio de Janeiro.

A nova regra estabelece diretrizes obrigatorias para evitar a chamada violencia institucional. Isso significa que o profissional que constranger a pessoa agredida ou dificultar a investigacao podera responder criminalmente e administrativamente. O foco da medida e garantir um acolhimento humanizado, rapido e sem julgamentos nas portas de entrada do servico publico.

Regras unificam socorro de emergencia e pericia policial

Quando a vitima procurar primeiro a policia, os agentes ficam obrigados a encaminha-la imediatamente a uma unidade de saude. O registro do boletim de ocorrencia deve ser feito sem exigir que a pessoa relate o trauma repetidas vezes. Caso o socorro aconteca primeiro no hospital ou na Unidade de Pronto Atendimento, a equipe medica deve coletar o laudo e notificar as autoridades em no maximo 24 horas.

Nos exames periciais, a prioridade para a vitima passa a ser maxima. A nova lei exige que os peritos concluam o laudo do exame de corpo de delito em ate 10 dias corridos. Se a pessoa internada nao puder ir ate o Instituto Medico Legal, o perito tera que se deslocar ate o hospital para fazer a coleta de provas. Os profissionais de saude tambem serao treinados para preservar vestigios logo nos primeiros socorros.

Como funciona o atendimento de saude no Rio de Janeiro

As vitimas de violencia sexual contam com atendimento de emergencia pelo Sistema Unico de Saude em hospitais estaduais e municipais. O atendimento medico inicial nao depende de registro policial previo e deve ser buscado o quanto antes para a realizacao da profilaxia contra infeccoes sexualmente transmissiveis e gravidez decorrente de estupro.

• Onde ir: Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Hospitais Municipais e Hospitais Estaduais com maternidade ou pronto-socorro.
• Atendimento prioritario: O Hospital da Mulher Heloneida Studart, em Sao Joao de Meriti, na Baixada Fluminense, e o Hospital Municipal Rocha Maia, em Botafogo, sao referencias no atendimento especializado.
• Cuidados imediatos: A medicação preventiva contra o HIV e outras infeccoes deve ser iniciada de preferencia nas primeiras 72 horas apos a agressao.
• Atendimento psicologico: O servico publico garante acompanhamento com psicologos e assistentes sociais nas unidades da rede de saude mental e nos Centros de Referencia de Assistencia Social (CRAS).

O que fazer se voce ou alguem proximo for vitima

Buscar ajuda imediata e fundamental para garantir a saude fisica e a coleta de provas que ajudam a punir o agressor. A orientacao das autoridades e procurar primeiro o socorro medico ou ir direto a uma delegacia especializada.

• Atendimento policial: Procure a Delegacia de Atendimento a Mulher (DEAM) mais proxima. Na capital, as unidades funcionam no Centro, Jacarepagua, Oeste e Norte. Na Baixada Fluminense, ha postos em Duque de Caxias, Nova Iguacu e Sao Joao de Meriti.
• Boletim online: Casos que nao exijam atendimento de emergencia imediato podem ser registrados na Delegacia Online da Policia Civil do Estado do Rio de Janeiro.
• Documentos: Nao e obrigatorio apresentar documento com foto para receber o primeiro socorro medico, mas a apresentacao do RG e CPF facilita a abertura do prontuario e do boletim.

Como denunciar casos de violencia e abusos

Denuncias de abusos, violencia domestica ou estupro podem ser feitas de forma totalmente anonyma e gratuita. Os canais funcionam durante 24 horas por dia, todos os dias da semana.

• Central de Atendimento a Mulher: Ligue 180. O servico orienta sobre direitos, rede de protecao e recebe denuncias em todo o pais.
• Disque Denuncia do Rio de Janeiro: Ligue (21) 2253-1177 ou envie mensagem pelo aplicativo oficial. O sigilo e absoluto.
• Emergencia Policial: Ligue 190 para a Policia Militar em caso de agressao em andamento ou risco iminente.
• Casos com criancas e adolescentes: Disque 100 para acionar os servicos de direitos humanos ou procure o Conselho Tutelar do seu bairro ou municipio.

Como fica a estrutura nos hospitais e delegacias

A nova legislacao exige que hospitais e delegacias tenham salas reservadas exclusivamente para o atendimento de vitimas de violencia. O objetivo e evitar que a pessoa fique exposta em recepcoes comuns ou tenha que falar sobre a agressao na frente de estranhos.

Quando a violencia envolver criancas ou adolescentes, a notificacao ao Conselho Tutelar passa a ser obrigatoria e imediata. Os profissionais de saude e seguranca publica tambem passarao por treinamentos continuos para aplicar as novas regras. O governo federal definira os detalhes de implementacao do protocolo assim que a lei for sancionada pelo presidente da Republica.

Foto: Poder360