Uma nova legislação aprovada e sancionada no Estado do Rio de Janeiro cria o selo Soldado-Cidadão, uma certificação oficial voltada para empresas privadas que contratarem jovens que cumpriram o serviço militar obrigatório nas Forças Armadas. A medida visa facilitar a inserção no mercado de trabalho formal de rapazes que deixam o Exército, a Marinha e a Aeronáutica todos os anos e muitas vezes encontram dificuldades para conseguir o primeiro emprego com carteira assinada.
A iniciativa pretende incentivar os empresários fluminenses a aproveitarem a qualificação técnica e a disciplina adquiridas por esses jovens durante o período em que estiveram prestando serviço aos quartéis. Para as empresas, o selo funciona como um reconhecimento público de responsabilidade social e apoio ao desenvolvimento econômico e social do estado.
Como funciona a nova certificação para empresas no Estado do Rio
O programa estabelece que o Governo do Estado do Rio de Janeiro conceda a certificação às companhias que comprovarem a contratação de reservistas das Forças Armadas. Essa comprovação é feita mediante a apresentação de documentos admissionais e da folha de pagamento que atestem o vínculo empregatício dos jovens recém-licenciados do serviço ativo.
Muitos dos jovens que prestam o serviço militar obrigatório aos 18 anos passam por treinamentos práticos em diversas áreas, como mecânica, logística, construção civil, segurança e tecnologia da informação. No entanto, ao término do período militar, grande parte dessa mão de obra qualificada acaba enfrentando o desemprego ou migrando para a informalidade por falta de oportunidades no mercado civil.
Com a criação da honraria, o poder público quer criar uma ponte direta entre a formação militar e o setor produtivo private no Rio de Janeiro e na Baixada Fluminense, estimulando vagas em setores que necessitam de mão de obra jovem e disciplinada.
Quem tem direito às vagas pelo programa
Têm prioridade para preencher as vagas vinculadas aos incentivos do programa os jovens que concluíram recentemente o período de conscrição ou engajamento nas Exército Brasileiro, Marinha do Brasil ou Força Aérea Brasileira. É necessário que o candidato esteja com a situação militar totalmente regularizada e portando o Certificado de Reservista ou a Certidão de Situação Militar.
Os interessados em ingressar em oportunidades desse tipo devem manter seus cadastros atualizados nos postos do Sistema Nacional de Emprego (SINE) do estado ou buscar atendimento nas Secretarias Municipais de Trabalho do seu município. No Rio de Janeiro e nas cidades da Baixada Fluminense, como Nova Iguaçu e Duque de Caxias, os postos estaduais funcionam em dias úteis para orientar o trabalhador.
Para o jovem que está deixando o quartel, é fundamental solicitar ao seu comando militar as certidões dos cursos e especializações realizados dentro da força para anexar ao currículo antes de procurar o mercado civil.
O que muda para as empresas interessadas em participar
As empresas instaladas no estado que desejam obter o selo Soldado-Cidadão precisam cadastrar seus quadros funcionais nos órgãos estaduais de trabalho e renda encarregados de fiscalizar o cumprimento das metas da lei. Além de utilizar o selo em suas marcas e divulgações institucionais, as companhias participantes sobem de patamar em pontuações de responsabilidade social governamental.
A adesão é voluntária e voltada para comércios, indústrias e empresas de prestação de serviços de todos os portes. Os estabelecimentos interessados devem procurar a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda (SETRAB-RJ) para entender o edital de credenciamento e cadastrar as vagas abertas voltadas para este perfil de trabalhador.
O atendimento da SETRAB-RJ para dúvidas e orientações a empregadores pode ser feito pelo site oficial do Governo do Estado ou presencialmente nos postos de atendimento ao empresário localizados no centro da capital fluminense.
Onde buscar atendimento e maiores informações sobre emprego
Para o morador do Rio de Janeiro ou da Baixada Fluminense que busca recolocação profissional ou primeiro emprego após o serviço militar, o atendimento presencial é feito na rede Sine Rio. Os documentos necessários para atendimento são a Carteira de Trabalho (física ou digital), documento de identidade com foto, CPF e o certificado militar.
Dúvidas sobre os serviços de intermediação de mão de obra e programas de incentivo ao trabalho no estado podem ser tiradas na Central de Atendimento ao Cidadão do Governo do Estado do Rio de Janeiro pelo telefone 156 ou acessando os portais oficiais do governo fluminense.
A regulamentação detalhada da lei, com os prazos de emissão do selo e formulários específicos de cadastro para os empresários interessados, deve ser publicada no Diário Oficial do Estado nos próximos dias, quando os órgãos competentes fixarão todo o cronograma operacional.
