O caso envolvendo a gestão da Passarela do Samba teve um novo desdobramento nesta segunda-feira (28). Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio decidiu que o Sambódromo segue com a Prefeitura até o julgamento definitivo da ação que contesta a validade da lei estadual que transfere o controle do espaço ao Governo do Estado.
A decisão mantém válida a liminar concedida anteriormente, suspendendo os efeitos da norma aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que revoga um decreto-lei de 1975. Esse decreto atribuía à Prefeitura do Rio a posse tanto do Sambódromo quanto da sede administrativa municipal localizada na Cidade Nova.
Durante a sessão, os desembargadores reforçaram que a medida é cautelar e que o julgamento de mérito ainda será realizado em data a ser definida. Até lá, a Prefeitura continua responsável pela gestão do espaço.
A administração municipal argumenta que a transferência da posse sem qualquer compensação fere o direito de propriedade e o ato jurídico perfeito, além de provocar insegurança jurídica. A prefeitura teme que isso possa impactar negativamente os investimentos e a continuidade de políticas públicas voltadas para o local.
Já a Alerj sustenta que o Sambódromo é patrimônio do Estado, por acolher desfiles de escolas de samba de diversas cidades fluminenses. Os parlamentares também lembram que as obras do espaço foram realizadas com recursos estaduais durante o governo Leonel Brizola, nos anos 1980.
Por enquanto, o controle do Sambódromo permanece com a Prefeitura, enquanto a disputa jurídica entre os dois entes federativos segue em tramitação no Tribunal de Justiça do Rio.
