As concessionárias Águas do Rio e Iguá se tornaram alvo de uma representação no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) por causa da prática das chamadas “rolhas de esgoto” — dispositivos usados para bloquear o fluxo de esgoto em condomínios considerados inadimplentes. O pedido foi protocolado pela vereadora Monica Benício (PSOL), que acusa as empresas de violar o direito ao saneamento e colocar em risco a saúde pública.
Na ação, a parlamentar solicita que o MPRJ obrigue as concessionárias a restabelecer imediatamente o fluxo sanitário dos imóveis afetados e apure possíveis irregularidades ambientais e sanitárias. Monica também pede que, em caso de descumprimento, seja aplicada multa diária para garantir o cumprimento da medida.
A vereadora, que preside a Frente Parlamentar em Defesa da Água, afirma que o bloqueio das redes fere o Marco Legal do Saneamento e o Código de Defesa do Consumidor, que asseguram a continuidade dos serviços essenciais.
“A Águas do Rio e a Iguá têm que ser responsabilizadas. Saneamento básico é um direito humano, não é mercadoria. A inadimplência é um problema, mas devolver o esgoto para dentro das casas é uma barbaridade. O correto seria o diálogo e a negociação, não o bloqueio”, declarou Monica Benício.
Entenda o caso das ‘rolhas de esgoto’
O caso ganhou repercussão após a Agência Reguladora de Energia e Saneamento (Agenersa) e a Polícia Civil iniciarem investigações sobre o uso de tampões para bloquear redes de esgoto de prédios com contas atrasadas. Fiscais identificaram a prática em imóveis no Centro do Rio e na Barra da Tijuca.
Na Rua Sete de Setembro, no Centro, o bloqueio feito pela Águas do Rio teria causado vazamentos de esgoto dentro de lojas. Já na Barra, a Iguá foi flagrada usando cimento para tampar uma tubulação de um prédio comercial, o que gerou alagamentos internos.
A Agenersa notificou as concessionárias e encaminhou os casos à Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) e ao próprio MPRJ. O órgão informou que a regulamentação só permite bloqueios quando não há risco ao usuário ou ao meio ambiente, o que não se verificou nos episódios investigados.
Durante uma reunião na Comissão de Saneamento Ambiental da Alerj, representantes das concessionárias admitiram o uso das “rolhas de esgoto”.
Segundo o diretor institucional da Águas do Rio, Sinval Filho, os bloqueios ocorreram em menos de 30 casos, todos referentes a clientes que se negaram a negociar dívidas antigas. Já o diretor da Iguá, Leonardo Soares, afirmou que o procedimento foi adotado apenas uma vez, com autorização judicial.
O presidente da Agenersa, Rafael Menezes, reforçou que nenhuma autorização geral foi concedida e classificou a prática como inaceitável. “Em alguns casos, o imóvel continuava habitado, o que fez com que o esgoto retornasse para o interior dos locais. Isso é inaceitável”, afirmou.
A representação segue em análise no MPRJ, que poderá instaurar inquérito civil para investigar possíveis violações ambientais e sanitárias por parte das concessionárias.
