O Governo do Estado do Rio de Janeiro sancionou com vetos a lei que cria o programa estadual Paradesporto Militar. A nova regra incentiva agentes com deficiência a praticarem modalidades esportivas adaptadas.

Como vai funcionar o novo programa esportivo estadual

A Lei 11.326/2026 prevê a organização de competições esportivas voltadas para policiais e bombeiros militares da ativa e da reserva. O texto oficial saiu publicado na edição do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.

A principal meta da medida é abrir caminhos para reabilitação e bem-estar dos profissionais baleados ou acidentados em serviço. O calendário oficial do estado agora reserva o dia 22 de setembro para as disputas, mesma data em que se celebra o Dia Nacional do Atleta Paralímpico.

Além de integrar os servidores nas quadras e pistas, o projeto busca captar recursos com parceiros públicos e privados. Esse dinheiro arrecadado servirá diretamente para a compra e fornecimento de próteses modernas para quem for disputar os jogos paradesportivos militares.

Quem pode participar das atividades esportivas

O foco central da proposta aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro reúne militares estaduais que possuam alguma deficiência física e vocação para o esporte adaptado. Isso inclui servidores da ativa e também os veteranos reformados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.

Muitos desses agentes perderam movimentos ou membros durante o trabalho diário de patrulhamento pelas ruas da capital e da Baixada Fluminense. O esporte passa a ser uma ferramenta prática de recuperação da saúde mental e física, tirando o agente lesionado do isolamento dentro de casa.

A legislação pretende atrair competidores tanto para níveis amadores quanto para atletas de alto rendimento. Os servidores interessados poderão se candidatar aos treinos e eventos anuais conforme os editais forem divulgados pelo poder público estadual.

Entenda o motivo dos vetos aplicados pelo governo

O governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, decidiu vetar alguns trechos que estavam no projeto original aprovado pelos deputados. Um dos pontos barrados tentava colocar policiais civis e outros agentes da segurança geral sob o mesmo pacote da lei.

A Secretaria de Estado de Defesa Civil orientou o corte desse trecho específico. O órgão esclareceu que os servidores de segurança pública têm regimes jurídicos distintos, e misturar regras para categorias civis e militares geraria dúvidas jurídicas na aplicação das verbas.

Outros artigos vetados criavam funções administrativas diretas para a Secretaria Estadual de Esporte e Lazer e mexiam no orçamento público estadual. Segundo a justificativa técnica, apenas o governador do estado tem autoridade para criar novas despesas e dar ordens diretas de funcionamento às pastas estaduais.

O que a Alerj fará nos próximos dias

O texto agora retorna para o parlamento estadual com as partes vetadas marcadas para revisão pelos deputados fluminenses. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro precisa agendar uma sessão plenária específica para votar cada um dos vetos feitos pelo Executivo.

Os parlamentares têm a prerrogativa de acatar a decisão do governo ou derrubar os cortes. Caso a maioria dos deputados vote contra os vetos, os artigos barrados voltam a valer integralmente e se tornam parte obrigatória da lei em todo o território fluminense.

Enquanto o debate político acontece no plenário, a base da lei já está em vigor em todo o estado. Os órgãos envolvidos começam a desenhar as etapas preliminares para viabilizar as inscrições dos servidores nos primeiros calendários oficiais de treino.

Onde buscar atendimento e informações oficiais

Os policiais e bombeiros que precisam de orientações sobre direitos de reabilitação e programas de apoio funcional podem procurar o atendimento setorial de suas próprias corporações. As informações do Diário Oficial ficam abertas ao público pela internet no portal oficial da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.

Para dúvidas administrativas sobre benefícios de veteranos e laudos de saúde, os servidores militares contam com as diretorias de assistência social e juntas de saúde da corporação. A Assembleia Legislativa também recebe manifestações da população pelo telefone do Alô Alerj, no número 0800-022-0008, com atendimento em dias úteis das 9h às 18h.