O governo estadual sancionou nesta quinta-feira (9) a nova legislação que intensifica o combate ao cobre roubado no RJ, estabelecendo punições mais severas para estabelecimentos envolvidos na comercialização desse tipo de material. A medida foi oficializada pelo governador em exercício, Ricardo Couto, por meio da Lei nº 11.154/2026.
A norma, proposta na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) pelo deputado Cláudio Caiado (PSD), autoriza a interdição cautelar de ferros-velhos e outros comércios flagrados armazenando ou vendendo fios de cobre sem comprovação de origem. O fechamento pode ocorrer por até 180 dias e, em caso de reincidência, a interdição passa a ser definitiva.
Outro ponto importante da legislação é a possibilidade de interdição do estabelecimento mesmo sem a aplicação prévia de multa. Nesses casos, a medida deverá ser ratificada pelo órgão competente no prazo de até 30 dias, após comunicação imediata feita pela autoridade policial responsável pela ação.
A nova lei complementa uma norma estadual de 2021, que já previa medidas administrativas, como multas, para combater o roubo, furto e a receptação de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas. O objetivo agora é atingir diretamente a base da cadeia de receptação, considerada fundamental para a redução desse tipo de crime.
De acordo com o autor da proposta, o impacto dessas ações criminosas vai muito além do prejuízo financeiro, afetando diretamente serviços públicos essenciais, como iluminação urbana, fornecimento de energia elétrica e sistemas de telecomunicações.
“Não dá mais para tratar esse tipo de prática como algo menor. Estamos falando de um crime que impacta diretamente a vida da população. Essa lei aumenta o rigor contra quem financia esse mercado ilegal”, afirmou Cláudio Caiado.
Dados da Prefeitura do Rio reforçam a gravidade do problema. Somente na capital fluminense, o prejuízo relacionado ao roubo e furto de cabos de iluminação pública ultrapassou R$ 5 milhões no último ano, com a subtração de aproximadamente 118 quilômetros de fios — extensão suficiente para ligar o Rio de Janeiro a Angra dos Reis por meio de uma rede de iluminação.
Além de Cláudio Caiado, o projeto contou com a coautoria dos deputados Marcelo Dino (PL), Carlos Minc (PSB), Dionísio Lins (PP), Tia Ju (Republicanos), Filippe Poubel (PL), Carlos Macedo (Republicanos), Célia Jordão (PSD), Dr. Deodalto (PL), Vinícius Cozzolino (PSD), Munir Neto (SDD), Fred Pacheco (PL) e Daniel Martins.
Com a sanção da Lei nº 11.154/2026, o estado do Rio de Janeiro reforça sua estratégia de enfrentamento à receptação de materiais metálicos, buscando reduzir prejuízos à população e garantir maior segurança e continuidade dos serviços públicos essenciais.
