O Rioprevidência, órgão responsável pela gestão dos fundos previdenciários dos servidores públicos do estado do Rio de Janeiro, publicou uma nova portaria com o objetivo de fortalecer os mecanismos de controle e reduzir a exposição a investimentos considerados de alto risco. As novas regras foram divulgadas no Diário Oficial e chegam como uma resposta direta ao escândalo envolvendo aplicações bilionárias em ativos ligados ao Banco Master.

A medida visa estabelecer critérios mais rigorosos para a contratação e o credenciamento de instituições financeiras, gestoras e administradoras de fundos. O foco principal é garantir maior transparência e uma gestão de riscos mais eficaz, protegendo o patrimônio destinado ao pagamento de aposentadorias e pensões de mais de 230 mil servidores fluminenses.

Essas novas diretrizes são uma resposta direta a investigações que apontaram problemas como baixa rentabilidade e concentração excessiva de investimentos, especialmente após o caso do Banco Master, que foi liquidado pelo Banco Central. Conforme apurações da Polícia Federal e relatórios do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), cerca de R$ 3 bilhões, mais de 25% do patrimônio do fundo à época, foram aplicados em ativos vinculados à instituição financeira.

Novas regras limitam investimentos a instituições de ponta

Uma das principais novidades da portaria é a restrição das aplicações a instituições financeiras classificadas no segmento S1 do Banco Central. Esta categoria agrupa bancos e conglomerados financeiros de grande porte, que passam por elevados padrões de supervisão prudencial. Essa medida busca assegurar que os recursos previdenciários sejam administrados por entidades com maior solidez e capacidade de gestão.

Além disso, a regulamentação impede que administradores de fundos tenham mais de 50% dos ativos sob gestão vinculados a Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Esta limitação visa evitar a concentração excessiva de risco em um único segmento do mercado, diversificando as aplicações e aumentando a segurança do portfólio.

Integridade, transparência e governança reforçadas

A nova portaria não se limita apenas a critérios prudenciais, mas também estabelece um filtro de integridade mais rigoroso para as instituições interessadas em operar com o Rioprevidência. Será exigido que comprovem ausência de condenações pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nos últimos cinco anos e apresentem classificações elevadas de risco concedidas por agências internacionais renomadas, como Fitch Ratings, Moody’s e Standard & Poor’s.

O fortalecimento das regras de governança é outro ponto central. As instituições deverão detalhar todos os custos, taxas, comissões e eventuais mecanismos de rebate envolvidos nas operações. A norma também proíbe a utilização de intermediários ou prepostos, exigindo que as negociações ocorram diretamente entre as partes, o que aumenta a rastreabilidade e a segurança das transações financeiras.

Resposta ao caso Banco Master e proteção de recursos

O endurecimento das regras é uma resposta direta a problemas identificados em gestões anteriores, como apontado pelo TCE-RJ, que determinou a suspensão de novos aportes ligados ao grupo financeiro do Banco Master devido à insuficiência de garantias líquidas. O governo estadual já havia editado normas de controle interno, e o Rioprevidência buscou judicialmente a recuperação de recursos investidos em fundos como Arena e Revolution.

Na prática, a exigência de que apenas instituições do segmento S1 possam receber recursos do fundo dificulta a atuação de bancos e corretoras de médio porte na administração do patrimônio previdenciário do estado. Essa mudança reforça a proteção dos recursos destinados aos aposentados e pensionistas, garantindo maior segurança e estabilidade financeira para o futuro dos servidores.