Rio de Janeiro deposita segunda parcela da dívida com a União no Propag, garantindo economia expressiva.
O Rio de Janeiro realizou, nesta segunda-feira (17/08), o depósito da segunda parcela referente à sua dívida com a União, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
O valor transferido foi de R$ 119 milhões. Essa quantia é significativamente menor do que os R$ 436 milhões que o Estado teria que desembolsar caso não tivesse aderido à renegociação proposta pelo Propag.
A adesão ao programa traz consigo benefícios importantes, como a correção do saldo devedor apenas pelo IPCA, sem a incidência de juros, uma vez que o Estado optou pela amortização de 20% do montante total da dívida. Conforme divulgado, a economia prevista para o Rio de Janeiro somente neste ano, através do Propag, ultrapassa a marca de R$ 6 bilhões, com projeções de economia superior a R$ 12 milhões até 2027.
Contrapartidas do Propag e investimentos futuros
Entre as contrapartidas exigidas pelo Propag, está a destinação de 1% do saldo da dívida ao Fundo de Equalização Federativa (FEF), um mecanismo que visa redistribuir os recursos acumulados entre os estados. Adicionalmente, o programa impõe a adoção de um teto de gastos para os estados participantes, visando um controle mais efetivo das despesas públicas.
Este dispositivo de controle de gastos será implementado por meio de um projeto de lei a ser submetido ao Poder Legislativo estadual. A medida visa garantir a sustentabilidade fiscal do Rio de Janeiro a longo prazo.
Investimento em áreas estratégicas impulsionado pelo programa
Outra importante contrapartida do Propag é a realização de investimentos equivalentes a 1% do saldo devedor em setores cruciais como Educação Profissionalizante, Infraestrutura e Segurança Pública. Para o segundo semestre de 2024, estão previstos R$ 900 milhões para serem alocados nestas áreas vitais.
A projeção para 2027 indica um aumento substancial nesses investimentos, com um montante que pode ultrapassar os R$ 2,2 bilhões. Somente para o Ensino Técnico de Nível Médio, há uma previsão de R$ 600 milhões apenas em 2024.
Expansão da oferta de ensino técnico e novas vagas
O aporte financeiro destinado ao Ensino Técnico de Nível Médio tem como objetivo dobrar a capacidade atual, com a criação de 30 mil novas vagas. Essas novas oportunidades serão oferecidas tanto em redes de ensino próprias do estado quanto por meio de parcerias estratégicas.
Essa iniciativa reforça o compromisso do Rio de Janeiro em qualificar sua mão de obra e impulsionar o desenvolvimento socioeconômico, alinhando a gestão fiscal com investimentos de impacto social e econômico.
