A proposta que amplia o acesso a documentos em braile no Rio avançou na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, com o objetivo de garantir mais autonomia e cidadania para pessoas com deficiência visual.

O projeto foi aprovado em primeira discussão e prevê a inclusão de novos documentos que poderão ser emitidos em braile, ampliando o acesso a informações essenciais para esse público.

Entre os documentos contemplados estão Carteira de Identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), Certificado de Reservista, Título de Eleitor, Passaporte, além de registros profissionais e carteiras funcionais de servidores estaduais.

A medida complementa uma legislação já existente, que assegura a emissão em braile de certidões como nascimento, casamento e óbito.

O texto também determina que não poderá haver cobrança adicional para a versão acessível dos documentos, garantindo gratuidade para pessoas com deficiência visual com renda de até um salário mínimo.

Outro ponto importante é o prazo de até 60 dias para que os prestadores de serviço se adaptem às novas exigências, caso a proposta seja aprovada nas etapas seguintes.

Além disso, os órgãos responsáveis deverão informar de forma permanente e acessível sobre a disponibilidade dos documentos em braile.

O financiamento da iniciativa será feito com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, podendo contar ainda com créditos suplementares.

Segundo os autores do projeto, a ampliação representa um avanço significativo na garantia de direitos básicos, permitindo que pessoas com deficiência visual tenham acesso direto às próprias informações.

A proposta ainda precisa passar por novas etapas antes de entrar em vigor.

E enquanto avança na Alerj, a medida reforça a importância de políticas públicas voltadas à inclusão e ao acesso pleno à cidadania.