Rio de Janeiro lança programa “Tolerância Zero” para combater a exploração ilegal de espaços públicos na orla

A cidade do Rio de Janeiro está prestes a intensificar o combate à ocupação irregular de seus espaços públicos. Nesta terça-feira (7), a Prefeitura e o Governo do Estado anunciaram o programa Tolerância Zero, com ações previstas para iniciar em 16 de julho. O foco inicial será nos calçadões das praias do Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon, áreas de grande circulação e visibilidade.

O lançamento oficial ocorreu no Centro de Operações Rio (COR), na Cidade Nova, e contou com a presença do prefeito Eduardo Cavalciere e do secretário estadual de Segurança Pública, Victor Santos. Dois decretos serão publicados para formalizar a criação de áreas de tolerância zero ao uso irregular do espaço urbano nessas regiões, delimitando claramente o que será permitido e o que será coibido.

Um levantamento realizado pela Secretaria Municipal de Ordem Pública identificou cerca de 70 pontos estratégicos de ocupação irregular na orla carioca. Estes pontos incluem desde a cobrança ilegal por espaços de venda até a exploração de ambulantes e o comércio clandestino de mercadorias e pontos de atuação. Conforme informação divulgada pela Prefeitura, o programa busca combater problemas como a cobrança ilegal por pontos de venda, a exploração de ambulantes por intermediários, a venda e aluguel clandestino de espaços, a comercialização de mercadorias sem procedência comprovada e a operação de logística própria de distribuição à margem da lei.

O que o programa “Tolerância Zero” visa combater na orla

O programa Tolerância Zero se propõe a erradicar práticas que desvirtuam o uso do espaço público. Entre os problemas mapeados, destacam-se a cobrança ilegal por pontos de venda, onde grupos se apropriam de áreas públicas para lucrar com a permissão de atuação de vendedores. Outro ponto crítico é a exploração de ambulantes, que muitas vezes atuam sob coação ou em condições precárias, sem a devida regulamentação.

A venda e aluguel clandestino de pontos também estão na mira das autoridades. Essa prática irregular impede a fiscalização adequada e gera concorrência desleal. Além disso, o programa combatirá a venda de mercadorias sem origem comprovada, que podem estar ligadas a atividades ilícitas e contrabando, e a operação de logística própria de abastecimento que funciona à margem da lei.

Crime organizado e a exploração do espaço público

O prefeito Eduardo Cavalciere ressaltou que a situação na orla carioca transcende a informalidade tradicional. “Com o volume, escala, padronização e pontos de distribuição, se consolidou e configura a exploração ilegal do espaço da cidade associada com o crime organizado“, afirmou o prefeito. O objetivo central da iniciativa é, portanto, articular ações conjuntas entre os poderes municipal e estadual, com suporte das forças de segurança, para coibir a distribuição e venda de produtos ilegais.

Atenção aos trabalhadores regularizados

É importante destacar que o programa Tolerância Zero tem alvos definidos e não visa prejudicar os trabalhadores que atuam de forma legalizada. “A gente não pode confundir o trabalhador ambulante legalizado de forma alguma com aqueles que servem à exploração do espaço público pelo crime organizado”, declarou Cavalciere. O prefeito assegurou que a iniciativa focará nos grupos que se beneficiam da irregularidade e da associação com o crime, protegendo quem exerce suas atividades dentro das normas estabelecidas pela Prefeitura.