O governo do Estado do Rio de Janeiro anunciou nesta segunda-feira (5) a criação do programa “SOS Servidor”, uma iniciativa voltada à renegociação das dívidas de servidores públicos, incluindo ativos, aposentados e pensionistas. A proposta, de autoria do deputado estadual Luiz Paulo, foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial por meio da Lei 10.762/2025.
O novo programa permite o refinanciamento de débitos pessoais por meio de crédito consignado com juros controlados, respeitando os limites legais e com adesão voluntária. Os servidores poderão unificar dívidas como financiamentos, compras parceladas e serviços continuados, desde que a soma das parcelas não ultrapasse os percentuais permitidos por lei.
Segundo o texto sancionado, a situação de superendividamento será considerada quando o total de débitos ultrapassar 60% da renda bruta mensal do servidor, mesmo que o nome não esteja negativado. A medida visa aliviar o impacto financeiro sobre famílias que enfrentam dificuldades para equilibrar suas finanças mensais.
O Procon-RJ será o órgão responsável por intermediar as negociações entre os servidores e as instituições financeiras. Além disso, caberá ao Procon cadastrar os bancos interessados em participar do programa e garantir que a taxa de juros aplicada não ultrapasse o teto estabelecido pelo Ministério da Previdência Social para o crédito consignado destinado ao INSS.
Apesar da sanção da lei, foi vetado o artigo que previa o parcelamento das dívidas em até 144 meses. Ainda assim, o deputado Luiz Paulo afirmou que continuará acompanhando a regulamentação e cobrando a execução plena do programa. Ele também defende medidas adicionais, como a reposição salarial dos servidores do Poder Executivo.
“Nosso objetivo com este projeto é promover uma grande renegociação dessas dívidas com juros mais baixos e prazos maiores, ajudando os servidores ativos, inativos, aposentados e pensionistas que estão superendividados. Espero que o governador coloque em prática rapidamente para o servidor endividado tirar a corda do pescoço. É hora do governo regulamentar o programa, estabelecendo os meios de acesso daqueles que se enquadram nesta situação de endividamento. Vamos acompanhar e seguir cobrando. Vou continuar defendendo também a reposição salarial para os servidores do Poder Executivo”, afirmou o deputado Luiz Paulo, em depoimento ao jornal O Dia.
O “SOS Servidor” será regulamentado nas próximas semanas e deve ter seus critérios detalhados em decreto, incluindo a forma de adesão, documentação exigida e prazos. O programa é visto como um avanço importante para a saúde financeira dos servidores estaduais e poderá servir de modelo para outras unidades da federação.
