Renovação automática da CNH para bons condutores será anunciada pelo governo ainda nesta semana, segundo informou o ministro dos Transportes, Renan Filho. A medida integra uma reformulação ampla nas regras de habilitação, que também prevê o lançamento de um aplicativo oficial e a flexibilização do processo de formação de novos motoristas.

De acordo com o ministro, as novas normas passam a valer imediatamente após a publicação em edição extra do Diário Oficial da União. O anúncio oficial do novo aplicativo CNH do Brasil está marcado para esta terça-feira, durante cerimônia no Palácio do Planalto.

A principal mudança anunciada é o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas, que até hoje eram parte fixa do processo de habilitação. A flexibilização tem como foco a redução de custos, a ampliação do acesso à CNH e o combate ao alto número de brasileiros que dirigem sem carteira.

Sobre a renovação automática, o benefício será destinado aos chamados bons condutores, ou seja, motoristas que não tenham registrado nenhum ponto de infração no ano anterior à renovação. O prazo de validade da CNH permanece o mesmo, mas o processo deixa de exigir a ida do motorista ao órgão público.

“Se não comete infração de trânsito, você não precisa que o Estado te dê trabalho. Se você está dirigindo bem, é sinal de que você não precisa de exame novo. Se não levou ponto, sinal que não está cometendo infração”, afirmou Renan Filho em entrevista ao g1.

Segundo dados do Ministério dos Transportes, atualmente cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem de forma irregular. Outros 30 milhões têm idade para tirar a CNH, mas nunca iniciaram o processo, principalmente por causa dos altos custos envolvidos.

O conteúdo teórico da formação passará a ser oferecido gratuitamente em formato digital, permitindo que o candidato estude em casa, presencialmente ou por meio de entidades credenciadas. Também deixa de existir a carga horária mínima exigida anteriormente.

Já nas aulas práticas, a carga obrigatória sofrerá uma redução significativa, passando de 20 horas para apenas duas. O aluno poderá optar entre um instrutor autônomo, que passa a ser regulamentado, ou uma autoescola tradicional. Também será permitido utilizar o próprio veículo no treinamento e na prova, desde que atenda às normas do Código de Trânsito Brasileiro.

As provas teórica e prática seguem obrigatórias. A avaliação continuará sendo o critério principal para garantir a habilitação, em um modelo semelhante ao adotado em países como Estados Unidos e Reino Unido.

O governo estima que, com as mudanças, o custo para tirar a CNH possa cair em até 80%. Atualmente, em alguns estados, o processo chega a custar cerca de R$ 5 mil. Para um terço da população, segundo pesquisa do próprio ministério, o preço é o principal obstáculo para iniciar a habilitação.

As novas regras também atingem as categorias profissionais C, D e E, destinadas a motoristas de caminhão, ônibus e veículos articulados. Nessas categorias, o candidato poderá realizar as etapas tanto em autoescolas quanto em outras instituições credenciadas.