A renovação automática da CNH avançou na Câmara dos Deputados e pode diminuir a burocracia enfrentada por motoristas brasileiros no momento de renovar o documento. A proposta aprovada nesta quinta-feira (7) permite um processo simplificado para condutores que não tenham cometido infrações nos 12 meses anteriores ao vencimento da habilitação.
O texto altera pontos do Código de Trânsito Brasileiro e agora segue para análise do Senado Federal. A medida provisória foi editada pelo governo federal em dezembro de 2025 e passou por avaliação de uma comissão mista do Congresso Nacional antes da votação em plenário.
Durante a tramitação, os parlamentares analisaram 221 emendas apresentadas ao texto original. O parecer aprovado foi elaborado pelo senador Renan Filho (MDB-AL), que defendeu a proposta como uma iniciativa voltada à modernização e simplificação dos serviços públicos.
Segundo o texto aprovado, terão direito ao benefício os motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido popularmente como cadastro do “bom condutor”. A medida pretende reduzir parte das exigências burocráticas atualmente aplicadas durante o processo de renovação.
Apesar da simplificação, os exames de aptidão física e mental continuarão obrigatórios. A proposta também garante que o motorista possa escolher entre receber a CNH em formato físico ou digital.
Outro ponto previsto no texto é a regulamentação dos valores cobrados em exames médicos e psicológicos. Os preços deverão seguir parâmetros públicos definidos pelo órgão máximo de trânsito do país, com reajuste anual baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
No relatório apresentado ao Congresso, o relator afirmou que a medida não cria novas despesas para a União nem gera perda de arrecadação. Segundo ele, a proposta busca tornar os serviços mais eficientes e acessíveis para a população.
Renan Filho também destacou que a renovação automática da CNH faz parte de um processo mais amplo de digitalização administrativa e redução de custos para os cidadãos.
Dados apresentados durante a tramitação indicam que cerca de 6 milhões de brasileiros deverão renovar a carteira de motorista em 2026. O relatório também aponta que aproximadamente 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação no país.
Para que a nova regra passe a valer de forma definitiva, o texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado dentro do prazo constitucional previsto para medidas provisórias. Caso contrário, a proposta perderá validade.
A discussão sobre a renovação automática da CNH ganhou repercussão nas redes sociais após a aprovação na Câmara, principalmente entre motoristas que defendem menos burocracia nos serviços de trânsito e maior uso de soluções digitais no atendimento público.
