A renovação automática da CNH passou a gerar debate entre especialistas em segurança viária após a publicação de novas diretrizes da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet). A entidade alerta que mudanças administrativas relacionadas à habilitação devem considerar os limites físicos do corpo humano diante de acidentes de trânsito.

Segundo a Abramet, pequenas alterações na velocidade permitida nas vias podem ter impacto significativo no número de mortes no trânsito. Estudos citados pela associação indicam que um aumento de apenas 5% na velocidade média de uma via pode elevar em até 20% o número de vítimas fatais.

Essas informações fazem parte da diretriz chamada “Tolerância Humana a Impactos: implicações para a segurança viária”, que reúne dados científicos sobre os efeitos da velocidade na gravidade dos acidentes.

Em comunicado, a entidade destacou que políticas públicas voltadas para o trânsito precisam considerar limites biológicos que não podem ser ignorados.

“A diretriz parte de um princípio central: o corpo humano possui limites biomecânicos inegociáveis e eles devem ser o ponto de partida das políticas públicas de trânsito”, destacou a Abramet.

De acordo com o documento, a energia liberada em um acidente aumenta de forma exponencial conforme a velocidade do veículo, o que pode ultrapassar rapidamente a capacidade do corpo humano de absorver o impacto.

Esse risco é ainda maior para usuários mais vulneráveis das vias, como pedestres, ciclistas e motociclistas.

“A diretriz evidencia que não estamos lidando apenas com comportamento ou engenharia, mas com limites biológicos. Quando esses limites são ignorados, o resultado é o aumento de mortes e sequelas graves, mesmo em velocidades consideradas legais”, avaliou o presidente da Abramet, Antonio Meira Júnior.

O levantamento também destaca que pequenas reduções de velocidade podem diminuir significativamente o risco de morte em acidentes de trânsito.

Por outro lado, aumentos aparentemente modestos na velocidade podem elevar de forma desproporcional a gravidade das colisões.

Outro ponto abordado pela diretriz é o crescimento da circulação de SUVs e veículos com frente elevada, que estariam associados a maior risco de lesões fatais em pedestres e ciclistas, mesmo quando os acidentes ocorrem em velocidades moderadas.

Segundo o documento, em colisões envolvendo pessoas fora do veículo, cerca de 90% da energia transferida ao corpo da vítima está diretamente relacionada à velocidade do impacto.

Dados do DataSUS citados no estudo mostram que pedestres, ciclistas e motociclistas representam mais de três quartos das internações hospitalares relacionadas a acidentes de trânsito.

Para os especialistas, esse cenário é agravado pela combinação de fatores como excesso de velocidade, infraestrutura inadequada e baixa proteção física desses usuários.

A discussão também ganhou força com a recente autorização para renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação.

A medida foi regulamentada pela Medida Provisória 1327/2025 e permite que motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) renovem o documento sem realizar exames de aptidão física e mental.

De acordo com dados divulgados, mais de 323 mil condutores foram beneficiados apenas na primeira semana de vigência da medida, gerando uma economia estimada em R$ 226 milhões em taxas e exames.

A maioria das renovações automáticas ocorreu entre motoristas com habilitação na categoria B, destinada à condução de automóveis.

Apesar da novidade, alguns grupos de condutores não poderão utilizar o procedimento automático.

Motoristas com 70 anos ou mais, por exemplo, continuarão obrigados a realizar exames periódicos a cada três anos.

O mesmo ocorre com condutores que tiveram a validade da CNH reduzida por recomendação médica ou com aqueles que estão com o documento vencido há mais de 30 dias.

Para especialistas em medicina de tráfego, a aptidão para dirigir não deve ser considerada permanente, pois pode mudar ao longo da vida em função da idade, da saúde e das condições físicas de cada motorista.

A diretriz da Abramet também recomenda que gestores públicos adotem políticas permanentes de controle de velocidade e ampliem campanhas educativas voltadas para a segurança viária.

Segundo a entidade, decisões relacionadas ao trânsito precisam considerar não apenas a fluidez das vias, mas principalmente a proteção da vida.

O debate sobre a renovação automática da CNH e seus possíveis impactos deve continuar mobilizando especialistas e autoridades nos próximos meses, à medida que os efeitos da medida começam a aparecer nas estatísticas do trânsito brasileiro.