Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados quer mudar a forma como é feita a doação e a transfusão de sangue em cães e gatos em todo o país. O Projeto de Lei 2.637/2026 cria o Sistema Nacional de Hemoterapia Veterinária (Sinvet) para fiscalizar clínicas, impedir a comercialização ilegal e garantir a saúde dos animais que doam e recebem sangue no Rio de Janeiro e demais estados.

A proposta estabelece critérios rígidos para os animais doadores, exige autorização por escrito dos tutores e proíbe o funcionamento de locais que operam sem fiscalização. A medida promete dar mais segurança aos donos de pets em momentos de emergência e combater maus-tratos em canis e gatis informais.

Entenda a proposta que organiza a doação de sangue animal no Brasil

Atualmente, a falta de uma regulação nacional específica para a hemoterapia veterinária faz com que muitos estabelecimentos funcionem sem padronização. O projeto apresentado na Câmara busca corrigir essa lacuna criando o Sinvet, que será coordenado pelo governo federal em parceria com órgãos de vigilância sanitária, hospitais veterinários e instituições de pesquisa.

Com o novo sistema, todos os bancos de sangue veterinários deverão possuir licença sanitária específica e contar com um médico veterinário cadastrado como responsável técnico. Além disso, o sangue coletado precisará ter sua origem registrada para permitir o rastreamento completo, garantindo que o tutor saiba exatamente de onde veio o material usado no tratamento do seu bicho de estimação.

Quem poderá doar sangue segundo as novas regras?

Nem todo animal poderá ser um doador. Pelo texto do projeto de lei, cães e gatos precisam cumprir requisitos básicos de idade, peso e saúde para poderem passar pelo procedimento de coleta com segurança:

• Idade permitida: os animais devem ter entre 1 e 8 anos de idade.
• Condição física: é necessário estar com peso adequado e apresentar boas condições gerais de saúde.
• Exames prévios: o animal obrigatoriamente passará por testes para descartar doenças transmissíveis pelo sangue, como leishmaniose em cães e leucemia felina (FeLV) em gatos.
• Autorização: o tutor precisa assinar um documento autorizando formalmente a doação.

Essas exigências visam impedir que animais idosos, doentes ou fracos sejam submetidos ao estresse da coleta, garantindo o bem-estar do doador durante todo o processo.

Fim da exploração comercial e do comércio ilegal de sangue pet

Um dos pontos centrais da proposta é a proibição expressa da venda de sangue animal no Brasil. O texto veda a criação de colônias comerciais, locais onde cães e gatos são mantidos exclusivamente para a retirada frequente de sangue com fins lucrativos.

As clínicas e bancos de sangue não poderão lucrar sobre o material vital. Os estabelecimentos estarão autorizados a cobrar apenas pelos custos operacionais comprovados, o que inclui os materiais descartáveis utilizados na coleta, os exames laboratoriais prévios e os serviços técnicos prestados pelos profissionais de medicina veterinária.

O que muda para quem tem bicho no Rio de Janeiro?

Para o leitor que mora na capital fluminense ou na Baixada Fluminense, a aprovação da lei trará mais transparência ao levar o pet a uma clínica em casos de atropelamento, cirurgias complexas ou doenças graves como a parvovirose e a doença do carrapato.

Hoje, tutores costumam recorrer desesperadamente a redes sociais ou a conhecidos para encontrar doadores compatíveis no Rio. Com a fiscalização reforçada do Sinvet e das vigilâncias sanitárias locais, os hospitais e clínicas da região deverão seguir o mesmo padrão de qualidade, reduzindo o risco de contaminação por transfusões inadequadas.

Quem responde e quais são as punições previstas?

A fiscalização dos estabelecimentos ficará a cargo do Sinvet e das autoridades sanitárias. Quem descumprir as normas estabelecidas pela nova legislação estará sujeito a sanções administrativas, cíveis e penais severeas.

As punições para clínicas ou locais irregulares incluem desde advertência verbal e multas até a interdição do estabelecimento. Os responsáveis também podem ter a licença sanitária cassada ou suspensa, além de responderem por infração ético-profissional perante os conselhos de medicina veterinária e por crime de maus-tratos, dependendo da gravidade do caso.

O que já se sabe sobre a tramitação da proposta?

O Projeto de Lei 2.637/2026 foi apresentado pelo deputado Delegado Bruno Lima (Podemos-SP), que argumenta que a ausência de regras federais gera insegurança e expõe doadores e receptores a contaminações graves no país.

A matéria tramita em caráter conclusivo dentro da Câmara dos Deputados. Isso significa que ela passará pelas comissões de Saúde, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada nessas comissões sem recursos para o plenário, a proposta seguirá diretamente para análise do Senado Federal antes de ir para sanção presidencial.