Os recursos da Saúde no Rio terão uma nova regra de distribuição para os municípios fluminenses. O Governo do Estado anunciou que irá aplicar R$ 650 milhões no fortalecimento de ações e serviços de saúde nas cidades de todas as regiões até dezembro de 2026.
A medida faz parte do novo Fundo de Apoio Financeiro aos Municípios, publicado nesta segunda-feira (25) no Diário Oficial. Segundo o governo, o objetivo é garantir mais equilíbrio na divisão dos valores e ampliar os repasses para os 92 municípios do estado.
As novas regras foram calculadas com base no Piso de Atenção Primária (PAP), do Fundo Nacional de Saúde (FNS). O modelo representa um aumento de 70% sobre o valor ao qual cada município tem direito.
A distribuição levará em conta critérios como tamanho da população, porte do município, vulnerabilidades socioeconômicas, alcance de metas, cadastro qualificado e desempenho das equipes de saúde de cada cidade.
“Com as novas normas, garantimos critérios técnicos e transparentes na distribuição dos recursos da saúde e ampliamos os repasses a todo o estado. O programa irá fomentar ações de cuidado integral à saúde e melhorar o acesso dos usuários do SUS nos municípios”, explicou o secretário de Estado de Saúde, Ronaldo Damião.
Os municípios poderão usar os valores para custear unidades e programas de saúde. Os repasses serão realizados mensalmente, entre junho e dezembro de 2026.
Segundo o secretário de Estado da Casa Civil, Flávio Willeman, a definição dos critérios buscou atender todos os municípios de forma isonômica e sem interferência político-partidária.
“Por orientação do governador Ricardo Couto, buscamos junto à Secretaria de Saúde um critério isonômico que contemplasse os 92 Municípios à luz de suas características e de uma só vez; isto é, transferência de recursos sem influência político-partidária”, afirmou.
As normas do fundo estadual foram deliberadas pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio (SES-RJ), em acordo com os municípios fluminenses durante reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB-RJ).
De acordo com o governo, o acréscimo de 70% sobre o PAP considerou o orçamento estadual disponível para aplicação na saúde neste ano. Com isso, a expectativa é reforçar o financiamento municipal e ampliar a capacidade de atendimento nas redes locais.
