Recurso de Roberto Jefferson começou a ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e já recebeu votos contrários dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e segue aberto até o próximo dia 15 de junho.

O ex-deputado tenta reverter a multa de R$ 452 mil estabelecida em sua condenação de 2024. Na ocasião, além da penalidade financeira, Roberto Jefferson foi condenado a nove anos, um mês e cinco dias de prisão.

Segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-parlamentar praticou os crimes de calúnia, homofobia, incitação ao crime e tentativa de impedir o livre exercício dos poderes.

De acordo com a acusação, Jefferson incentivou a população a invadir o Senado Federal e a praticar agressões físicas contra integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. A PGR também apontou que ele incitou a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

As declarações investigadas foram feitas em entrevistas e em vídeos publicados nas redes sociais durante o ano de 2021.

Após a condenação, Alexandre de Moraes autorizou que a multa fosse parcelada em 24 prestações mensais de aproximadamente R$ 18,8 mil. Ainda assim, a defesa apresentou novo recurso, alegando que o valor seria excessivo e comprometeria o patrimônio do ex-deputado.

Ao votar pela rejeição do pedido, Moraes afirmou: “Em conclusão, não há reparo a fazer no entendimento aplicado, pois o agravo regimental não apresentou qualquer argumento apto a desconstituir os fundamentos apontados”.

Flávio Dino acompanhou o entendimento do relator. O julgamento permanece aberto e ainda depende dos votos dos outros oito ministros do Supremo Tribunal Federal.