Recomposição salarial dos servidores estaduais voltou a provocar embate político na Assembleia Legislativa do Rio após o governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, anunciar o pagamento das parcelas restantes devidas ao funcionalismo público. A medida reacendeu críticas da oposição à condução do ex-governador Cláudio Castro na relação com os servidores.
O tema ganhou força nas redes sociais e nas sessões plenárias da Alerj. Parlamentares de oposição passaram a cobrar explicações sobre o atraso no pagamento integral da recomposição e a comparar a postura da atual gestão com a do governo anterior.
O deputado Luiz Paulo, líder do PSD na Casa, afirmou que Cláudio Castro demonstrou falta de habilidade política ao longo do mandato. Segundo ele, o ex-governador sancionou a lei que autorizava a recomposição salarial, mas não concluiu o cronograma previsto para os servidores do Executivo.
De acordo com o parlamentar, outros poderes realizaram o repasse integral das parcelas, enquanto o Executivo estadual quitou apenas parte do reajuste aprovado. Luiz Paulo também lembrou que, pouco antes de deixar o governo, Castro teria indicado que não faria novos pagamentos relacionados à recomposição.
“O Governador que sancionou essa lei, Cláudio Castro, pouco antes de renunciar ao mandato, disse que não ia pagar recomposição salarial alguma”, declarou Luiz Paulo.
A legislação mencionada pelo deputado foi aprovada em 2021 e previa a recomposição salarial acumulada entre setembro de 2017 e dezembro de 2021. O pagamento deveria ocorrer em três parcelas, mas, segundo Luiz Paulo, apenas a primeira foi quitada, restando duas parcelas que somam cerca de 13%.
O parlamentar afirmou que o projeto foi construído em conjunto com o então presidente da Alerj, André Ceciliano. Para ele, o governo estadual deixou de cumprir uma etapa importante do compromisso firmado com o funcionalismo.
“O político eleito sancionou a lei, mas não recebeu as categorias e não concluiu o pagamento que estava previsto”, afirmou Luiz Paulo.
Na avaliação do deputado, a chegada de Ricardo Couto ao comando do Palácio Guanabara mudou a forma de diálogo com parlamentares e representantes dos servidores. Luiz Paulo afirmou que o governador em exercício tem recebido deputados de diferentes correntes políticas e ouvido demandas do funcionalismo.
“Assume um desembargador concursado, qualificado e justamente remunerado, que está cumprindo corretamente o seu papel”, disse o deputado.
O parlamentar também citou a possível adesão do Estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, o Propag, como um fator que pode ajudar no equilíbrio das contas públicas e abrir espaço para o pagamento das parcelas restantes ainda neste ano.
Ao comparar os dois momentos políticos, Luiz Paulo voltou a criticar a gestão de Cláudio Castro. Segundo ele, o governo anterior acumulou dificuldades fiscais e não conseguiu construir uma relação de diálogo com diferentes setores da sociedade e da própria Assembleia Legislativa.
“A sensibilidade política nem sempre vem naqueles que são votados”, afirmou o parlamentar.
Para o deputado, a valorização dos servidores é essencial para o funcionamento do Estado e para a continuidade dos serviços públicos oferecidos à população.
“O funcionário público concursado, qualificado e justamente remunerado é fundamental para o estado funcionar e ter políticas públicas relevantes”, declarou Luiz Paulo.
Além da recomposição salarial, o parlamentar também comentou medidas adotadas pela atual gestão para revisar contratos e estruturas investigadas por suspeitas de irregularidades. Entre os setores citados estão o Rioprevidência, a Cedae e outras áreas do governo estadual que passam por auditorias e mudanças administrativas.
Luiz Paulo afirmou ainda que a substituição de cargos comissionados por servidores concursados representa uma mudança de perfil dentro da administração pública estadual.
O debate sobre a recomposição salarial dos servidores estaduais deve continuar nos próximos dias na Alerj, principalmente diante da expectativa sobre o calendário de pagamento das parcelas restantes e das novas medidas administrativas adotadas pelo governo em exercício.
