Integrantes de movimentos sociais ocuparam os Arcos da Lapa nesta terça-feira para cobrar do Senado a aprovação da PEC que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho semanal sem cortar salários.

O que esta em jogo na votacao da PEC no Senado

A manifestação reunida no Centro do Rio de Janeiro quer pressionar os parlamentares a colocarem em pauta a Proposta de Emenda à Constituição n.º 221/2019. O texto propõe a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo ao menos dois dias de descanso por semana para a categoria.

A proposta está parada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal desde o mês de maio. O relator da matéria, senador Omar Aziz, apresentou parecer favorável ao texto, mas divergências entre blocos partidários impediram o avanço da votação até o momento.

Para que a mudança passe a valer em todo o país, a proposta precisa ser aprovada na comissão e depois conseguir pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos no plenário do Senado. Se for aprovada sem alterações no texto principal, segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O que muda na vida do trabalhador com o fim da escala 6×1?

Quem trabalha no modelo 6×1 cumpre seis dias de expediente para apenas um dia de folga na semana. Na prática, esse formato afeta diretamente a rotina de quem mora na Baixada Fluminense ou no Subúrbio e precisa encarar horas de transporte público para chegar ao trabalho no Centro ou na Zona Sul.

Com a alteração proposta pela PEC, o trabalhador passa a ter direito a dois dias consecutivos de descanso, sem redução do valor recebido no final do mês. A medida atinge principalmente setores do comércio, supermercados, farmácias, bares, restaurantes e prestação de serviços, onde a jornada de seis dias é mais frequente.

Trabalhadores relatam que o único dia livre costuma ser gasto apenas com tarefas domésticas e descanso físico, sem tempo para convivência familiar, estudos ou lazer. A redução de 44 para 40 horas semanais busca equilibrar a saúde mental e física do trabalhador.

Como fica a regiao da Lapa e o transito durante os atos?

O ato público nos Arcos da Lapa reuniu integrantes do movimento Vida Além do Trabalho, Frente Povo Sem Medo, Central Única dos Trabalhadores, Movimento dos Trabalhadores Sem Teto e União Nacional dos Estudantes. A concentração começou no início da manhã com faixas e cartazes estendidos no monumento histórico.

A Guarda Municipal do Rio de Janeiro e a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro acompanharam a movimentação no local. O trânsito na Avenida Mem de Sá e na Rua do Lavradio registrou retenções pontuais durante a manhã, mas sem interdição total das pistas principas.

Quem precisa passar pela Lapa nos dias de manifestação deve dar preferência ao transporte público, como o metrô, descendo na Estação Cinelândia ou Carioca, evitando o uso de carros de passeio pelas vias internas do bairro.

O que ja se sabe sobre os proximos passos no Senado?

A expectativa dos organizadores do protesto é de que a Comissão de Constituição e Justiça vote a proposta nas próximas sessões de trabalho. Caso seja aprovada na comissão, a matéria vai para o plenário principal do Senado para debate entre todos os congressistas.

Se os senadores fizerem mudanças no texto aprovado previamente pela Câmara dos Deputados, a proposta precisará voltar para nova análise dos deputados federais antes de ir para sanção presidencial. Não há prazo limite fixado por lei para a conclusão dessa votação.

Lideranças sindicais prometem manter novas mobilizações na capital fluminense e em outros estados enquanto o projeto não for colocado na pauta de votações do Congresso Nacional.

Como acompanhar e pressionar os senadores sobre o tema?

O cidadão pode acompanhar o andamento da PEC 221/2019 diretamente pelo portal oficial do Senado Federal na internet. Na página da proposta, é possível verificar quem é o relator, quais emendas foram apresentadas e qual a posição oficial de cada parlamentar.

A população também pode registrar sua opinião pelo portal e-Cidadania do Senado Federal ou pelo telefone gratuito da Ouvidoria do Senado, no número 0800 061 2211, de segunda a sexta-feira, em horário comercial. Por esses canais, o eleitor pode enviar mensagens cobrando o posicionamento dos três senadores eleitos pelo estado do Rio de Janeiro.

Para quem busca informações sobre direitos trabalhistas e jornadas de trabalho atuais, o atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego atende pelo telefone 158, que aceita ligações gratuitas de telefones fixos e celulares em todo o território nacional.