O debate sobre publicidade de apostas esportivas ganhou um novo capítulo no Congresso Nacional. A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou um projeto de lei que propõe proibir a divulgação de casas de apostas no Brasil, medida que pode impactar diretamente o futebol brasileiro.

A proposta prevê o fim de qualquer forma de publicidade do setor, incluindo patrocínios esportivos, anúncios em rádio, televisão, jornais, revistas, sites e cartazes. O texto também veta promoções realizadas por celebridades e influenciadores digitais, além de impedir a pré-instalação de aplicativos de apostas em celulares, tablets e smart TVs.

O projeto aprovado na comissão é relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e atualiza uma proposta originalmente apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). O objetivo, segundo os defensores da medida, é reduzir os impactos sociais relacionados ao crescimento das apostas no país.

Caso a proibição da publicidade de apostas esportivas seja confirmada, o futebol brasileiro pode sentir um forte impacto financeiro. Muitos clubes têm contratos milionários com casas de apostas que aparecem como patrocinadoras principais de uniformes e competições.

Entre os clubes do Rio de Janeiro, Botafogo, Flamengo e Fluminense possuem atualmente acordos com empresas do setor. O Botafogo exibe a marca Vbet como patrocinadora máster, enquanto o Flamengo mantém contrato com a Betano, estimado em cerca de R$ 900 milhões até 2028. Já o Fluminense firmou parceria com a Superbet, com valores anuais relevantes para o orçamento do clube.

Além dos times, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) também possui parceria com uma casa de apostas que dá nome a competições nacionais, como o Campeonato Brasileiro e a Copa do Brasil.

O projeto ainda prevê punições para empresas que descumprirem as regras caso a lei seja aprovada. Entre as sanções possíveis estão advertências, multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 10 milhões e até a suspensão ou cassação da autorização para operar apostas no país.

A proposta também altera dispositivos da legislação eleitoral. O texto inclui a proibição de apostas sobre resultados de eleições, referendos e plebiscitos, sob o argumento de que esse tipo de prática pode comprometer a igualdade entre candidatos.

Apesar do avanço, o projeto ainda precisa passar por novas etapas antes de virar lei. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois seguirá para votação no plenário do Senado. Caso seja aprovada, ainda terá que passar pela Câmara dos Deputados.