O projeto Praça XI Maravilha passou a ser alvo de questionamentos do Ministério Público Federal após o órgão apontar irregularidades no texto que cria a Área de Especial Interesse Urbanístico na região central do Rio de Janeiro. A análise técnica foi enviada nesta sexta-feira (8) à Câmara Municipal e levanta preocupações sobre moradia, participação popular e valorização imobiliária.
Segundo o MPF, o projeto apresenta falhas consideradas graves e pode ameaçar o direito à moradia de famílias vulneráveis que vivem na região da Pequena África. O órgão também afirma que a proposta não prevê mecanismos adequados de consulta pública e participação social durante a formulação das mudanças urbanísticas.
Outro ponto levantado é o risco de gentrificação na área. Para o Ministério Público, o aumento da valorização imobiliária pode provocar a expulsão gradual de moradores de baixa renda, alterando o perfil social da região histórica do Centro do Rio.
A análise foi elaborada pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional Moradia Adequada. No documento, os procuradores defendem que qualquer transformação urbana na área esteja vinculada ao Plano Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS), criado recentemente pela prefeitura.
O MPF argumenta que as mudanças urbanísticas devem priorizar o direito à moradia adequada e evitar que a região se transforme apenas em foco de exploração imobiliária sem contrapartidas sociais para os moradores locais.
Como parte das medidas adotadas, o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Julio Araújo, enviou um ofício à Secretaria do Patrimônio da União solicitando, em até dez dias, a relação completa dos imóveis federais localizados na área abrangida pelo projeto.
O objetivo é identificar patrimônios públicos que possam sofrer impactos das intervenções previstas e monitorar eventuais destinações dessas áreas para o mercado imobiliário.
Outro documento também foi encaminhado à Câmara Municipal do Rio, que aprovou o texto em primeiro turno. Segundo o Ministério Público, o projeto avançou sem estudos técnicos suficientes e sem diálogo efetivo com moradores, movimentos sociais e representantes das comunidades locais.
Na avaliação do órgão, a ausência de participação popular configura um “vício formal grave”, já que tanto a Constituição Federal quanto o Estatuto da Cidade determinam gestão democrática e participação social em políticas urbanas.
O Ministério Público também ressaltou a relevância histórica da Pequena África, considerada um dos principais territórios de memória da população negra no Rio de Janeiro. Para os procuradores, intervenções em regiões como Cidade Nova e Praça XI precisam incluir políticas voltadas para reparação histórica e preservação cultural.
“Fechar os olhos à realidade e à contribuição histórica da Cidade Nova, negando o passado de remoções, expulsões e violações, significa reproduzir novas violações”, registra o documento.
Ao final da análise, o MPF defendeu que qualquer projeto urbanístico voltado para a região central da cidade priorize inclusão urbana, preservação cultural, direito à cidade e mecanismos efetivos de participação social.
