A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, em primeira discussão, o projeto de lei nº 156/2025, que estabelece um sistema digital de fiscalização e cobrança de estacionamento em vias públicas. A proposta, que representa um importante passo para o fim da atuação de flanelinhas, deverá voltar ao plenário na próxima semana para segunda votação.
De autoria do vereador Marcelo Diniz (PSD), o texto prevê o uso de tecnologia de reconhecimento automático de placas, localização por GPS e pagamento remoto para monitorar as vagas de estacionamento. A intenção é modernizar o sistema de controle e eliminar a necessidade de intermediários informais que atuam de forma irregular nas ruas do Rio.
Segundo o parlamentar, a medida visa combater práticas abusivas e proteger os motoristas de ameaças e extorsões. “Se você para próximo a uma casa de shows, chegam a te cobrar até R$ 80. E se o motorista se recusa a pagar, ameaçam danificar o veículo. Além de proteger o cidadão, esse projeto vai gerar arrecadação aos cofres municipais e empregos formais, porque as empresas que implantarem o sistema terão que contratar mão de obra legalizada”, afirmou Diniz.
O projeto prevê que a operação do sistema poderá ser feita diretamente pela Prefeitura do Rio, por empresas públicas ou por meio de concessão à iniciativa privada. Os valores arrecadados com a cobrança das vagas deverão ser destinados à manutenção e expansão do próprio sistema de fiscalização digital.
Além do monitoramento eletrônico, o texto também determina que o Poder Executivo mantenha fiscalização presencial para impedir a presença de flanelinhas nas áreas regulamentadas. De acordo com o vereador, a proposta foi bem recebida até mesmo pelo sindicato dos guardadores de carros, que vê na digitalização uma forma de reduzir a exploração indevida dos motoristas. “O próprio sindicato é favorável, porque o sistema atual expõe os motoristas a cobranças abusivas e indevidas de pessoas que nada têm a ver com os guardadores sindicalizados”, explicou Diniz.
Caso seja sancionada pelo prefeito, a nova lei entrará em vigor um ano após a publicação, prazo necessário para a implementação da infraestrutura tecnológica e capacitação dos profissionais envolvidos.
