Um Projeto de Lei em tramitação na Câmara Legislativa do Distrito Federal prevê desconto no IPTU para quem adotar cães e gatos resgatados por entidades cadastradas. A proposta, de autoria do deputado distrital Ricardo Vale (PT), foi apresentada nesta quinta-feira (2) e cria o programa “Adotar Vale Mais”, que busca incentivar a adoção responsável e combater o abandono de animais.
Segundo o texto, o benefício poderá chegar a 30% de abatimento no imposto para proprietários ou locatários de imóveis residenciais no DF. O cálculo será de 10% de desconto por animal adotado, limitado a três por imóvel. A dedução passa a valer no exercício seguinte à adoção.
Para garantir o benefício, os tutores deverão apresentar comprovante de adoção emitido por entidade inscrita no Cadastro Mais Protetor, além de manter laudo veterinário anual atestando a saúde do animal, atualizar os registros e estar em dia com os tributos distritais.
O projeto também estabelece critérios para coibir fraudes e maus-tratos. Qualquer indício de transação financeira vinculada à adoção anula o direito ao desconto e pode gerar multa, cancelamento do benefício e descredenciamento da entidade. Já os tutores que praticarem maus-tratos ficam permanentemente impedidos de participar do programa.
De acordo com o deputado Ricardo Vale, a iniciativa busca unir responsabilidade social e incentivo fiscal. “É uma forma de dar destino digno a cães e gatos resgatados e, ao mesmo tempo, beneficiar os cidadãos que se engajam nessa causa”, afirmou.
