Aposentadoria especial a supervisores da Educação pode se tornar realidade. A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o projeto de lei que inclui os supervisores das secretarias municipais e estaduais de Educação no rol de profissionais com direito ao benefício. Esses profissionais são responsáveis pelo suporte pedagógico às escolas e, até então, não eram contemplados nas regras da aposentadoria diferenciada aplicada aos professores.
O texto aprovado é um substitutivo da deputada Professora Goreth (PDT-AP), relatora da matéria, que aprimorou a proposta inicial apresentada pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).
“A inclusão dos supervisores de Educação na aposentadoria especial é uma questão de justiça. Eles desenvolvem atividades pedagógicas essenciais para o bom funcionamento das escolas e o processo de ensino-aprendizagem” — destacou a relatora durante a votação.
O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e deixa claro que afastamentos para cursos de capacitação, especialização ou pós-graduação não serão considerados como interrupção do direito à aposentadoria especial.
Além disso, o texto reconhece formalmente que os supervisores pedagógicos exercem funções ligadas diretamente à melhoria do ensino, acompanhamento de práticas pedagógicas e apoio aos professores — atividades consideradas fundamentais para a qualidade da educação pública no Brasil.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovada, não precisará passar pelo plenário da Câmara e seguirá diretamente ao Senado para tramitação.
Se transformada em lei, a medida representará uma conquista histórica para os profissionais da Educação que, apesar de não estarem diretamente em sala de aula, exercem papel determinante no processo educativo.
