O Procon de Cabo Frio manteve a interdição parcial da clínica Elegancia Estética Ltda. por realizar o procedimento de Endolaser sem um médico no corpo técnico. A medida cautelar proíbe a aplicação do tratamento a laser no local até a regularização do estabelecimento.

A decisão do órgão municipal de proteção ao consumidor teve como base uma consulta formal feita ao Conselho Regional de Biomedicina da 7ª Região. O órgão de classe enviou uma lista de procedimentos autorizados para biomédicos, na qual a aplicação de Endolaser não consta como permitida para a categoria.

Fiscalização trava Endolaser em clínica de Cabo Frio

A fiscalização que resultou na punição teve início após questionamentos sobre a segurança dos clientes que contratavam tratamentos estéticos na Região dos Lagos. Ao analisar a documentação da empresa, a equipe do Procon constatou que as sessões de Endolaser vinham sendo feitas sem a supervisão ou execução de um profissional graduado em medicina.

A coordenadora do Procon Municipal de Cabo Frio, Mônica Boniolli, explicou que a interdição do Endolaser e de outros procedimentos considerados de exclusividade médica será mantida até que a clínica comprove a regularidade das atividades ou apresente parecer do conselho de classe que autorize o profissional responsável.

O que muda para quem é cliente do local?

Quem contratou o serviço de Endolaser na clínica interditada em Cabo Frio não poderá realizar as sessões agendadas enquanto durar a medida cautelar. Os demais atendimentos estéticos que não dependem de validação médica e que cumprem as regras de biossegurança seguem liberados no estabelecimento.

O consumidor que pagou antecipadamente pelo tratamento suspenso tem o direito de solicitar o reembolso imediato do valor ou aguardar o desfecho do processo administrativo. Caso a empresa dificulte a devolução do dinheiro, o cliente deve registrar uma reclamação direta nos canais do Procon do município.

O que diz a clínica notificada

Em nota oficial, a clínica Elegancia Estética Ltda. informou que atua de acordo com as normas de biossegurança e com profissionais capacitados. O estabelecimento ressaltou que a ação do fiscalizador tem caráter provisório e cautelar, voltada para ajustar entendimentos administrativos sobre procedimentos específicos.

A defesa do local destacou que não foi constatado nenhum dano à saúde dos clientes ou falha técnica na prestação dos serviços. O departamento jurídico da empresa informou que trabalha para apresentar as comprovações documentais necessárias à prefeitura e tentar reverter a proibição do Endolaser na unidade.

O que é o Endolaser e por que exige cuidados

O Endolaser é uma técnica estética invasiva que utiliza uma fibra ótica inserida sob a pele para emitir luz laser. O objetivo do tratamento é queimar a gordura localizada e estimular a produção de colágeno na região aplicada, demandando anestesia local e treinamento específico para evitar queimaduras internas e lesões nervosas.

Por ser um método que perfura o tecido cutâneo, conselhos de medicina defendem que a prática seja realizada apenas por médicos treinados. A falta de habilitação formal do aplicador aumenta os riscos de complicações graves, como infecções, necroses na pele e cicatrizes permanentes nos pacientes.

Como denunciar irregularidades em serviços estéticos

Moradores de Cabo Frio e da Região dos Lagos que suspeitarem de clínicas funcionando sem profissionais habilitados ou sem licença sanitária podem acionar os órgãos de fiscalização da prefeitura. As denúncias ajudam a evitar danos à saúde pública e cobram o cumprimento das regras operacionais no comércio local.

• Procon de Cabo Frio: Atendimento presencial na sede do órgão ou pelos canais oficiais de mensagem e telefone do município.
• Vigilância Sanitária: Notificações sobre falta de higiene, estrutura inadequada ou ausência de alvará devem ser feitas na Secretaria Municipal de Saúde.
• Disque Denúncia: Informações sobre crimes ou exercício ilegal da profissão podem ser repassadas de forma anônima pelo telefone 2253-1177.

O Procon de Cabo Frio confirmou que vai ampliar as operações de fiscalização em outros centros estéticos do município. As clínicas que executarem o Endolaser sem apresentar médico responsável ou autorização expressa do conselho competente também serão interditadas temporariamente.