A prisão preventiva de Bolsonaro foi decretada na manhã deste sábado (22) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão atende a um pedido da Polícia Federal (PF), que afirmou que o ex-presidente descumpriu medidas cautelares e colocou a ordem pública em risco após a convocação de uma vigília em frente ao condomínio onde cumpria prisão domiciliar.

Segundo a PF, a mobilização organizada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) poderia gerar tumulto, confrontos e riscos tanto aos participantes quanto aos policiais. Com isso, o órgão considerou urgente a adoção da medida mais rígida. Bolsonaro foi levado para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília logo após a ordem ser expedida.

A decisão não trata do início do cumprimento da pena referente à condenação por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Nesse processo, a Primeira Turma do STF condenou o ex-presidente a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe, abolição do Estado Democrático, organização criminosa, dano ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Ele já havia recorrido da decisão, mas os recursos foram negados, e o trânsito em julgado ocorreu recentemente.

A condenação se baseou em provas que, segundo os ministros, mostram Bolsonaro como líder político e intelectual de um grupo que planejou impedir a posse do presidente Lula. Entre os elementos usados no processo, está a minuta de decreto golpista apresentada a comandantes das Forças Armadas, além de pressões relatadas por ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica para aderirem ao plano.

No entanto, a prisão determinada neste sábado está ligada a outro processo. Bolsonaro cumpria prisão domiciliar desde agosto por descumprimento anterior de cautelares em uma investigação sobre tentativa de coação institucional por meio de articulações internacionais promovidas por seu filho Eduardo Bolsonaro. Mesmo impedido de usar redes sociais e de participar de eventos políticos, Bolsonaro fez pronunciamentos por telefone em atos publicados em perfis de seus filhos, o que levou Moraes a endurecer as medidas na época.

Agora, com novo descumprimento, a PF argumentou que não havia alternativa menos grave que garantisse o cumprimento da lei. Moraes concordou e determinou a prisão preventiva para preservar a ordem pública e assegurar a eficácia das decisões judiciais.

A defesa de Bolsonaro afirma que o ex-presidente apenas discutiu alternativas constitucionais após a derrota eleitoral de 2022 e que não praticou atos executórios de golpe. Os advogados ainda sustentam que a prisão preventiva é indevida e que recorrerão da decisão.

Com a nova ordem judicial, Bolsonaro permanece detido na PF em Brasília enquanto aguarda os próximos desdobramentos do caso. A medida amplia o impacto jurídico e político sobre o ex-presidente, que já é réu e condenado em diferentes frentes no Supremo Tribunal Federal.