Presidente da Câmara de Belford Roxo é afastado pelo STF após tentar novo mandato

Vereador Markinho Gandra

O presidente da Câmara de Belford Roxo foi afastado do cargo por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro André Mendonça determinou, em liminar expedida no dia 3 de outubro, a suspensão de Markinho Gandra (União Brasil) por ter tentado exercer um terceiro mandato consecutivo à frente do Legislativo municipal — prática proibida pela Corte.

A decisão atendeu a um pedido do partido Republicanos, liderado pelo ex-prefeito Waguinho, e também suspendeu os efeitos da eleição da Mesa Diretora de 2026, realizada de forma antecipada em junho deste ano. Segundo o STF, Gandra já havia presidido a Casa em 2024 e 2025, o que caracterizaria uma nova recondução, contrariando o princípio da alternância de poder.

Com o afastamento, o comando interino da Câmara passa para o vereador Nuna (PSD), atual primeiro vice-presidente. Em sua decisão, Mendonça afirmou que manter a eleição “de forma precária” poderia gerar instabilidade política e comprometer a segurança jurídica no município. A liminar será analisada pelo plenário virtual do Supremo entre os dias 17 e 24 de outubro, mas segue em vigor até o julgamento definitivo.

Em nota, a Câmara de Belford Roxo informou que ainda não foi oficialmente notificada da decisão. Mesmo assim, Markinho Gandra presidiu normalmente a sessão desta terça-feira (7).

A eleição antecipada da Mesa Diretora foi um dos pontos mais polêmicos da gestão de Gandra. Originalmente marcada para o fim de 2025, ela foi realizada no primeiro semestre, apenas seis meses após o início do mandato atual. Na ocasião, o próprio vereador se reelegeu para o biênio seguinte.

O vereador Igor Menezes (PT) foi o único a contestar a manobra e entrou com mandado de segurança na Justiça local. O juiz Nilson Luís Lacerda, da 2ª Vara Cível de Belford Roxo, considerou a antecipação “incompatível com os princípios democrático e republicano, por impedir a alternância de poder e expor a Mesa Diretora a arranjos políticos prematuros”.

Essa decisão do STF reacende o debate sobre a condução política no Legislativo de Belford Roxo, que vem acumulando episódios controversos. Em 2024, os vereadores aprovaram um reajuste de 40% nos próprios salários em meio à crise financeira municipal. No mesmo período, o então prefeito Waguinho protagonizou uma confusão no plenário, registrada em vídeo, ao invadir uma sessão e agredir um homem com um tapa no rosto.

Agora, o afastamento de Gandra abre uma nova disputa interna na Câmara e marca mais um capítulo de instabilidade política na cidade da Baixada Fluminense.

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