Prefeitura do Rio pretende cassar a concessão da Linha Amarela

A Prefeitura do Rio publicou, nesta quarta-feira, (28/09), no Diário Oficial a abertura do processo de cassação da concessão da Linha Amarela pelo poder municipal. A decisão ocorre após conclusões de perícia determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que constatou um superfaturamento de R$ 72 milhões, valores da época, em obras feitas, pela Lamsa, na via a partir de 2010.

De acordo com o despacho do prefeito, Eduardo Paes, a perícia judicial realizada no contrato de concessão da via expressa conta com valores que não encontram respaldo em “nenhuma situação orçamentária plausível”. Ou seja, caso seja comprovado um vício contratual, o Paes autoriza a retomada nas operações da Linha Amarela pela Prefeitura.

“Foi feito um aditivo em 2010 que prorrogava a concessão em mais 15 anos. Essa concessão teria que terminar em dezembro de 2022 e foi prorrogada por mais 15 anos. Identificamos que aconteceu um superfaturamento de obras nesse contrato. E isso caracteriza uma nulidade desse aditivo. Ou seja, essa prorrogação de 15 anos é como se não tivesse que existir mais.”, afirma Paes em um pronunciamento nas redes sociais.