A Prefeitura do Rio deu um passo importante para proporcionar mais segurança à cidade. Na abertura da nova legislação municipal, nessa semana, o prefeito Eduardo Paes enviou um Projeto de Lei à Câmara de Vereadores para criar a Força de Segurança Municipal. Será uma força armada, altamente qualificada, que será preparada para realizar um policiamento nas ruas da cidade, com foco na prevenção de pequenos delitos em áreas de grande circulação. O Poder Executivo também irá refundar a Guarda Municipal, que passará a ter atuações específicas com o fortalecimento de programas e grupamentos especiais.
“A insegurança é a maior angústia dos cariocas. O combate à violência e o caminho para a paz exigem nosso comprometimento máximo – como parte do Estado, como cidadãos. É necessário um compromisso firme de todas as esferas e níveis de governo e também da Justiça brasileira. Aqui nesta Casa, tenho plena confiança de que se compreenderá a importância e urgência do nosso projeto. Conto com o apoio e colaboração dos nobres vereadores para darmos esse passo em direção a um Rio mais seguro, civilizado e fraterno”, discursou o prefeito, no plenário da Câmara.
Conforme o Projeto de Lei Complementar, fica instituída, na forma do inciso VII-A do art. 30 da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, a Força de Segurança Municipal (FSM), um órgão público, organizado com base na hierarquia e disciplina, com agentes uniformizados e armados.
A Força Municipal será responsável por fortalecer e ampliar o papel municipal na segurança em caráter complementar aos órgãos federais e estaduais do sistema de justiça e segurança em cooperação, especialmente com as forças policiais de segurança pública. O Poder Executivo também enviou aos vereadores um Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município para permitir o uso de armas de fogo pelos integrantes da FSM, durante o exercício de suas funções.
O objetivo da Força Municipal é fortalecer a confiança e a segurança, com um programa de redução de crimes no espaço público urbano, devido à presença ostensiva em áreas movimentadas. As ações serão integradas com órgãos de segurança. O plano de criação da Força Municipal foi desenvolvido a partir de um minucioso diagnóstico, que mostrou a necessidade de foco e especialização nas ações de segurança e ordenamento público, com a estruturação de um modelo de policiamento preventivo.
Um estudo do Centro de Ciência Aplicada à Segurança Pública da Fundação Getúlio Vargas, em parceria com a Secretaria Municipal de Ordem Pública, apontou que o crime é altamente concentrado na cidade: 5,3% do território têm 50% dos roubos e furtos de rua.
“A Força de Segurança Municipal não tem o objetivo de combater o crime organizado, mas sim de enfrentar pequenos delitos urbanos, como roubos e furtos. O foco é atuar em áreas que concentram a maioria dessas ocorrências, ampliando a competência da Prefeitura do Rio. Trabalharemos em uma estratégia transparente e com acompanhamento da sociedade. Nos próximos meses, implementaremos um modelo de gestão com reuniões semanais baseadas em indicadores, para fortalecer a Força de Segurança Municipal com dados e focar nas maiores demandas da cidade”, destacou o vice-prefeito, Eduardo Cavaliere, em entrevista coletiva.
Reeleito para mais um mandato, o presidente da Câmara, Carlo Caiado, disse que o projeto da Força de Segurança Municipal deve ser votado neste primeiro semestre.
“Já tem um calor no plenário sobre este tema. Espero que seja aprovado e, como a Câmara sempre fez, melhorar o projeto ainda mais”, afirmou Carlo Caiado.
A estrutura da Força Municipal conta com um Diretor-Chefe da Força Municipal, Ouvidor Independente, Corregedor Independente, uma carreira efetiva de Gestor de Segurança Pública Municipal e outra temporária de Agente de Segurança Publica.
Os Gestores de Segurança serão responsáveis pela coordenação estratégica e gestão operacional das atividades de segurança. Serão contratados por concurso público e terão um salário de R$ 19.435,07.
O Agente Municipal de Segurança Pública executará as ações preventivas voltadas à proteção e à segurança pública e urbana no âmbito municipal, e o salário será de R$ 13.303,00. Eles passarão por um processo de seleção e terão um treinamento específico para atuar nas ruas da cidade. O planejamento é ter 4.200 agentes, ao fim de 2028. Serão 600 por semestre. A primeira turma deverá atuar na segurança do Rio no segundo semestre de 2025.
