A Prefeitura de Magé promoveu nesta sexta-feira (16) dois workshops com foco na nova Lei de Licitações, visando capacitar servidores públicos e empresários locais. O evento, realizado na Casa Festa, foi uma parceria com o Portal de Compras Públicas e teve como principal objetivo descomplicar o processo de compras governamentais, apresentando as mudanças trazidas pela Lei 14.133/21.
A programação do evento foi dividida em dois momentos: o primeiro dedicado aos servidores públicos municipais e o segundo voltado para empresários e comerciantes da região interessados em participar de licitações com o poder público. As ações fazem parte da série “Conexão na Prática” e “Venda+”, iniciativas de formação e integração entre governo e setor privado.
A nova legislação substitui a antiga Lei nº 8.666 e estabelece regras mais modernas e rigorosas para as contratações públicas, exigindo preparo técnico e conhecimento específico tanto por parte dos gestores quanto dos fornecedores. Nesse cenário, a capacitação surge como ferramenta essencial para garantir que o município se adeque às novas exigências e para estimular a participação ativa do empresariado local.
A vice-prefeita de Magé, Jamille Cozzolino, destacou a importância do evento como forma de alinhar a administração pública aos princípios de eficiência e transparência. “É muito importante capacitarmos nossos servidores na nova lei de licitação, se preocupando com a modernização. Nós tivemos dois momentos: o primeiro para os servidores e o segundo para empresários da nossa cidade poderem participar de um curso para que eles possam participar também das licitações e movimentar a economia de Magé”, afirmou.
Além de tratar dos aspectos técnicos da nova Lei de Licitações, o encontro também teve caráter motivacional, desmistificando os processos licitatórios e encorajando pequenos e médios empresários a participarem das concorrências públicas. A ideia central foi mostrar que vender para o governo é possível, acessível e legalmente seguro.
O consultor regional do Portal de Compras Públicas, Gledson Vinicius, reforçou esse ponto ao destacar o papel estratégico da capacitação para o crescimento econômico da cidade. “Estamos aqui hoje trazendo duas atividades de formação para explicar aos empresários que é possível, transparente e viável participar das licitações da cidade. A gente entende que as compras públicas são um motor de transformação local e a gente precisa, na outra ponta, dos servidores entendendo com propriedade o que a Lei 14.133 necessita”, declarou.
A Lei 14.133/21 estabelece diretrizes como a adoção do critério de julgamento por técnica e preço, exigência de plano de integridade para empresas contratadas em valores elevados, e maior digitalização dos processos. Para a administração pública, a legislação demanda atualização de fluxos internos e capacitação constante dos profissionais que atuam nas áreas de compras e contratos.
Já para o setor empresarial, compreender as regras de participação e qualificação nos certames se torna essencial. A proposta da Prefeitura de Magé com os workshops foi justamente abrir esse canal de informação, dando suporte técnico para que os empresários se sintam aptos a competir em condições iguais.
Com a iniciativa, Magé dá um passo importante na implementação da nova Lei de Licitações, mostrando que o diálogo entre o poder público e o setor produtivo é fundamental para o desenvolvimento sustentável e a valorização do comércio local.
