A Prefeitura do Rio criou um grupo de trabalho para discutir a mudança no IPTU e avaliar a reestruturação do sistema de cobrança do imposto na cidade. A medida foi oficializada em decreto publicado nesta sexta-feira (22), após uma audiência pública na Câmara Municipal tratar dos critérios atualmente usados no cálculo do tributo.
O grupo técnico terá a responsabilidade de coordenar os estudos e organizar propostas para um novo modelo de gestão do IPTU no município. A coordenação ficará a cargo da Secretaria Municipal da Casa Civil, que deverá conduzir os trabalhos junto a outros setores da administração municipal.
Além da Casa Civil, o comitê contará com representantes da Subsecretaria de Transformação Digital e Cidade Inteligente, da Procuradoria Geral do Município, da Secretaria Municipal de Fazenda, da Receita-Rio, do IPLANRIO e do gabinete do prefeito Eduardo Cavaliere.
De acordo com o decreto, cada órgão terá até cinco dias úteis para indicar seus representantes. Depois disso, o grupo terá prazo de até 90 dias para concluir os trabalhos e apresentar um relatório final com propostas de governança e reestruturação do sistema tributário.
A criação do grupo ocorre poucos dias depois da primeira audiência pública de uma comissão especial da Câmara do Rio criada para debater o futuro do IPTU no município. Durante a reunião, vereadores e integrantes do Executivo discutiram possíveis alterações na legislação tributária e ajustes no modelo atual de cobrança.
No encontro, o secretário municipal de Fazenda e Planejamento, Ricardo Martins, afirmou que as transformações urbanas e econômicas registradas nos últimos anos reforçam a necessidade de revisão do sistema. Segundo ele, o objetivo é corrigir possíveis “distorções” fiscais.
O debate sobre o IPTU ganhou força diante de reclamações de contribuintes e questionamentos sobre critérios considerados defasados em algumas regiões da cidade. A avaliação é que o sistema atual precisa ser atualizado para refletir melhor a realidade urbana e econômica do Rio.
A expectativa é que o grupo técnico apresente caminhos para modernizar a cobrança, melhorar a governança do imposto e tornar o processo mais transparente. Até a conclusão do relatório, a prefeitura deverá reunir dados, analisar cenários e definir quais propostas poderão ser encaminhadas para uma futura mudança no sistema.
