Prefeito de Aparecida, Zé Louquinho, e Secretário Jurídico são afastados por 90 dias após ignorar Justiça

Afastamento Cautelar do Prefeito e Secretário em Aparecida por Descumprimento Judicial

A Justiça determinou o afastamento cautelar do prefeito de Aparecida, José Luiz Rodrigues, conhecido como Zé Louquinho (PL), e do secretário municipal de Assuntos Jurídicos e Institucionais, Vitor Luís de Mattos Teodoro. A decisão, com prazo inicial de 90 dias, atende a uma ação civil pública por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP).

Segundo o MPSP, o prefeito e o secretário ignoraram repetidamente ofícios e descumpriram ao menos 12 procedimentos extrajudiciais. Essas omissões resultaram em multas para a prefeitura e causaram prejuízos diretos aos cofres públicos, configurando, de acordo com o MP, infrações aos artigos 10 e 11 da Lei de Improbidade Administrativa.

A magistrada responsável pelo caso, juíza Rita de Cássia da Silva Junqueira Magalhães, ressaltou que diversas tentativas de conciliação e medidas menos drásticas foram esgotadas sem sucesso. Advertências, reuniões institucionais e até mesmo multas pessoais não foram suficientes para alterar a conduta dos gestores, conforme informação divulgada pelo Metrópoles.

Medidas Extremas para Garantir o Cumprimento da Lei

A juíza explicou que o afastamento temporário dos cargos tornou-se a única medida eficaz para interromper os descumprimentos e assegurar o andamento do processo judicial. A permanência da dupla na administração municipal apresentava uma alta probabilidade de novas infrações, mais prejuízos ao patrimônio público e a continuidade de danos às políticas públicas essenciais para a população.

A decisão judicial também incluiu a indisponibilidade dos bens de ambos os investigados. O bloqueio de valores corresponde ao montante exato das multas já aplicadas ao município, que somam aproximadamente R$ 220 mil. O objetivo é garantir o ressarcimento futuro ao erário público.

Histórico de Descumprimentos e Prejuízos ao Erário

O Ministério Público de São Paulo aponta que o prefeito e o secretário descumpriram ordens judiciais reiteradas vezes, resultando em multas significativas para o município. A persistência na omissão gerou danos consideráveis aos cofres públicos, motivando a intervenção judicial mais enérgica.

A ação por improbidade administrativa visa responsabilizar os gestores pelas condutas que violaram os princípios da administração pública e causaram prejuízos ao interesse coletivo. O afastamento visa impedir que tais atos se repitam enquanto o processo tramita na Justiça.

Posicionamento dos Acusados e Próximos Passos

Até o momento, o portal Metrópoles informou que entrou em contato com o prefeito Zé Louquinho, mas ainda não obteve resposta sobre o caso. O espaço permanece aberto para manifestações.

A comunidade de Aparecida aguarda os desdobramentos deste caso, que impacta diretamente a gestão pública e a confiança nas instituições. O afastamento visa restabelecer a ordem e garantir que as decisões judiciais sejam cumpridas.

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