A prefeita de Saquarema, Manoela Peres, veio a público nesta semana para desmentir boatos que circulam nas redes sociais sobre um suposto aumento abusivo no IPTU para o próximo ano. A gestora garantiu que não existe criação de nova taxa nem cobrança extraordinária fora da inflação oficial.

Esclarecimento oficial afasta boatos de reajuste fora da lei

As mensagens que se espalharam por aplicativos de mensagens e redes sociais afirmavam que a administração municipal pretendia dobrar o valor venal de imóveis para inflar a cobrança do tributo. Segundo a Prefeitura de Saquarema, a informação é completamente inverídica e causou pânico desnecessário nos contribuintes que dependem do orçamento apertado para fechar as contas do mês.

De acordo com o Executivo local, qualquer atualização tributária segue rigorosamente o que determina a legislação do município e a Constituição Federal. O reajuste anual regular apenas recompõe as perdas da inflação calculada pelo índice oficial, sem representar aumento real do imposto para os moradores.

A prefeita destacou que projetos fiscais e tributários passam obrigatoriamente por votação na Câmara Municipal de Vereadores e consulta aos órgãos de controle. Nenhuma proposta com teor de reajuste abusivo foi enviada para o parlamento, mantendo as tabelas habituais aplicadas no município da Região dos Lagos.

O que muda para o bolso do contribuinte

Para quem é proprietário de imóvel ou paga o carnê como inquilino, as regras continuam as mesmas dos anos anteriores. Não haverá cobrança surpresa nem inclusão de encargos que não estejam previstos no Código Tributário Municipal vigente.

A prefeitura informou que a emissão das guias para o exercício seguinte continuará oferecendo descontos para quem optar pelo pagamento em cota única. Aqueles que preferirem o parcelamento poderão dividir o montante sem acréscimo de juros abusivos, respeitando as datas fixadas no calendário tributário oficial divulgado anualmente.

Os moradores que possuem direito a isenção, como aposentados, pensionistas e pessoas de baixa renda cadastradas em programas sociais, não perdem o benefício por causa dessas falsas informações. Os cadastros ativos seguem válidos de acordo com as regras de renovação periódica da Secretaria Municipal de Finanças.

Como denunciar notícias falsas e verificar dados

A disseminação de desinformação sobre taxas públicas prejudica os cidadãos e afeta o trabalho dos serviços administrativos. Moradores que receberem publicações com dados alarmistas ou cobranças duvidosas devem evitar o compartilhamento antes de checar a procedência.

Para conferir a legitimidade de comunicados, decretos ou valores cobrados, a população pode acessar o portal oficial da Prefeitura de Saquarema pelo endereço eletrônico saquarema.rj.gov.br. Dúvidas também podem ser resolvidas diretamente na sede da Secretaria de Administração e Finanças, localizada na Rua Coronel Madureira, 77, no Centro, com atendimento presencial de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.

Denúncias sobre golpes, tentativas de cobrança indevida por canais não oficiais ou criação de guias fraudulentas podem ser registradas na Ouvidoria Geral do Município ou levadas até a 124ª Delegacia de Polícia (Saquarema). O telefone do Disque Denúncia do Estado do Rio de Janeiro também está disponível pelo número 2253-1177, com funcionamento 24 horas por dia de forma anônima.

O que fazer em caso de cobrança indevida

Se ao receber a guia oficial o cidadão notar alguma divergência de metragem, alteração inexplicável de área construída ou cálculo incoerente com o histórico do imóvel, ele deve abrir um processo administrativo de revisão.

O pedido de contestação deve ser protocolado presencialmente no setor de tributos da prefeitura antes da data de vencimento da primeira parcela ou da cota única. É necessário apresentar documento de identidade, CPF, escritura ou contrato de compra e venda do imóvel e o carnê anterior para comprovação.

A administração municipal reforça que nenhum funcionário está autorizado a cobrar valores diretamente na porta dos moradores ou solicitar transferências bancárias via Pix fora dos canais emitidos pelo sistema do município.

Foto: Povo na Rua