A Justiça Federal determinou que a União reassuma o prédio do antigo IML da Lapa em até 60 dias. O imóvel, localizado na Rua dos Inválidos, está abandonado desde 2009 e abriga cerca de 440 mil registros da Polícia Civil, além de documentos que podem conter informações sobre desaparecidos políticos da ditadura militar.

A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que alertou para o risco de perda de um acervo considerado de grande relevância histórica. Entre os materiais produzidos entre as décadas de 1930 e 1960, há laudos, fichas criminais e fotografias de valor documental raro, que ajudam a contar parte da história policial e política do país.

O juiz responsável pelo caso fixou multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento e determinou que a União adote medidas emergenciais de conservação do prédio. Também convocou uma audiência com representantes de órgãos federais e estaduais — entre eles o Arquivo Nacional, o Ministério dos Direitos Humanos, a Polícia Civil e o Arquivo Público do Estado — para discutir o destino do material e garantir sua preservação.

De acordo com o MPF, o imóvel “segue em completo abandono, sendo constantemente invadido e utilizado como banheiro público”. Apesar de o Estado do Rio não ter se oposto à devolução, a reversão formal do espaço ainda não foi concluída.

Pedidos de tombamento do acervo já foram enviados ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e ao Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac), diante do risco de deterioração de um dos maiores conjuntos documentais da história da Polícia Civil do Rio de Janeiro.

A decisão judicial representa um avanço na tentativa de preservar esse patrimônio e de garantir que documentos que podem esclarecer episódios da repressão durante a ditadura militar sejam devidamente protegidos e estudados por pesquisadores e instituições de memória.