Agentes da Polícia Civil prenderam em Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio, uma mulher condenada na Justiça por torturar o próprio filho de 3 anos. O crime aconteceu em 2017 e a prisão foi confirmada pelos investigadores nesta semana.
Condenação judicial por tortura contra o próprio filho
A prisão foi executada por agentes da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais (Draco-IE). Os policiais estavam no bairro realizando diligências de inteligência para mapear a disputa territorial armada entre traficantes do Comando Vermelho e grupos de milicianos que atuam na Zona Oeste da capital fluminense.
Durante as checagens e cruzamento de dados de pessoas com pendências criminais na região monitorada, os investigadores localizaram a mulher foragida. Contra ela havia uma ordem de prisão definitiva expedida pela Vara de Execuções Penais da capital.
A condenação teve como base a Lei Federal nº 9.455, sancionada em 1997, que tipifica e pune com rigor os crimes de tortura no país. De acordo com os autos do processo criminal apurado pelas autoridades, o caso foi registrado no mês de dezembro de 2017.
Na ocasião, a acusada provocou queimaduras severas nas mãos do filho pequeno, que tinha apenas 3 anos de idade na época da ocorrência. As investigações judiciais comprovaram que a mulher cometeu a violência propositalmente como forma de castigo pessoal contra a criança.
Após ter o mandado de prisão formalmente cumprido pelos policiais da delegacia especializada, a sentenciada foi levada para a unidade policial. Em seguida, ela passou pelos trâmites legais do Instituto Médico Legal para exame de corpo de delito e seguiu para o sistema prisional fluminense, onde cumprirá a pena fixada pela Justiça estadual.
O que já se sabe sobre o caso
O crime foi investigado e julgado pela Justiça do Rio de Janeiro após a apuração das agressões físicas sofridas pela criança de 3 anos no final de 2017. A Justiça constatou que as lesões térmicas foram impostas intencionalmente como punição física desmedida, o que configurou tortura perante a legislação brasileira.
Com o término das possibilidades de recurso e a expedição da ordem de captura pelo Poder Judiciário, a ré era considerada foragida. A captura não aconteceu por ação direcionada inicialmente ao crime contra a criança, mas sim em meio às ações de repressão da Draco-IE na Zona Oeste.
A polícia não divulgou a identidade da condenada para resguardar a integridade e a privacidade da vítima, que atualmente é menor de idade e conta com proteção legal prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Como denunciar casos de violência infantil
Casos de maus-tratos, abusos físicos, negligência ou tortura contra crianças e adolescentes devem ser comunicados de imediato aos canais de proteção para interrupção imediata da violência. As denúncias ajudam a acionar conselhos tutelares e equipes policiais especializadas.
- Disque Denúncia do Rio: O telefone (21) 2253-1177 funciona 24 horas por dia, com atendimento em sigilo absoluto para a segurança de quem presta a informação.
- Disque 100: O serviço nacional recebe queixas de violações aos direitos humanos de forma gratuita e anônima em qualquer dia da semana.
- Polícia Militar: Se a agressão estiver acontecendo no momento da denúncia, ligue imediatamente para o número de emergência 190.
- Conselho Tutelar: Cada região administrativa do Rio conta com um Conselho Tutelar de plantão para receber notificações e acolher menores em situação de risco evidente.
O que fazer se você presenciar agressões
Quem suspeitar ou presenciar agressões contra crianças em residências ou espaços públicos pode procurar a delegacia de polícia civil mais próxima para prestar depoimento e solicitar apuração dos fatos. No município do Rio de Janeiro, a Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (Dcav) atua de forma especializada nesse tipo de ocorrência.
Também é possível comparecer a qualquer Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) ou na delegacia da área territorial em que o fato aconteceu para abrir um boletim de ocorrência presencial. Para registros formais, apresente um documento oficial com foto e indique o máximo de detalhes sobre os fatos, como endereço exato, horários das ocorrências e nomes dos envolvidos.
Relatórios médicos de postos de saúde, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) ou de hospitais que tenham feito o primeiro atendimento da criança servem como prova pericial para embasar a ação da autoridade policial e do Ministério Público.
Foto: R7 Rio (raspagem)














