Polícia Civil interdita sistema de água do Porto Real em Mangaratiba por crimes ambientais

A Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) tomou uma medida drástica nesta terça-feira (03/07), interditando o sistema de captação, represamento, armazenamento e distribuição de água do condomínio e resort Porto Real, em Mangaratiba, na Costa Verde do Rio de Janeiro.

A decisão foi motivada pela constatação de uma atividade irregular de exploração de recursos hídricos em área ambientalmente protegida, sem a devida regularização, licença ambiental e outorga para a captação da água, conforme aponta o edital de interdição.

A ação policial visa apurar crimes ambientais e a exploração irregular de recursos hídricos dentro do Parque Estadual do Cunhambebe. A administração do Porto Real, por sua vez, manifestou surpresa com a medida e nega qualquer clandestinidade. Conforme divulgado pela Polícia Civil, a interdição foi determinada após laudo pericial constatar a implantação de um complexo sistema sem as licenças necessárias.

Sistema de abastecimento sob suspeita de degradação ambiental

A delegada Josy Lima, titular da DPMA, explicou que a interdição abrange pontos de captação, barragens, reservatórios, tubulações e sistemas de bombeamento que atendem o Condomínio Porto Real Resort, o Hotel Porto Real Resort e a Marina Porto Real. A perícia técnica identificou que a estrutura, implantada irregularmente, apresenta potencial para causar significativa degradação ambiental na região.

Os riscos apontados pela delegada incluem a alteração do regime hidrológico, supressão de vegetação nativa, comprometimento do equilíbrio ecológico e risco à saúde coletiva. A infraestrutura hídrica foi instalada em área que faz parte da Área de Proteção Ambiental de Mangaratiba e, parcialmente, do Parque Estadual do Cunhambebe.

Porto Real nega irregularidades e critica corte de serviço essencial

Em nota oficial, a administração do complexo Porto Real Resort declarou ter recebido a fiscalização com surpresa e cooperou integralmente, disponibilizando toda a documentação solicitada. Contudo, a administração rechaça veementemente qualquer alegação de irregularidade ou clandestinidade.

O empreendimento afirma cumprir rigorosamente suas obrigações legais e ambientais perante o Instituto Estadual do Ambiente (INEA), o que, segundo a nota, já foi comprovado documentalmente nos autos do Inquérito Policial n° 200-00082/2026. A administração considera a interdição de um serviço essencial, sem prazo para adequação ou contraprova, uma violação aos princípios do direito de defesa.

Medidas judiciais serão tomadas para reverter a interdição

Diante da situação, a assessoria jurídica do condomínio informou que ingressará com as medidas cabíveis, incluindo um Mandado de Segurança, para reverter a ordem de interdição do sistema de água. O Porto Real Resort reitera seu compromisso com a preservação ambiental e a saúde coletiva, colocando-se à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos.

A decisão da Polícia Civil impacta diretamente o abastecimento de água de um dos maiores empreendimentos turísticos e residenciais da Costa Verde, levantando questões sobre a fiscalização ambiental em áreas protegidas e a regularidade de infraestruturas hídricas.