A Polícia Civil apreendeu um adolescente de 17 anos suspeito de ato infracional análogo a estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos, nesta terça-feira, em Teresópolis, na Região Serrana. A ação ocorreu no bairro São Pedro.

Apreensão no bairro São Pedro após relato da família

Agentes da 110ª Delegacia de Polícia (Teresópolis) localizaram o jovem na própria residência onde ele morava, no bairro São Pedro. A equipe cumpriu as diligências logo depois que a mãe da vítima compareceu à unidade para relatar os fatos à autoridade policial.

De acordo com os relatos apresentados pela mãe na delegacia, a menina de 12 anos esteve com o suspeito naquela mesma data. Além disso, a responsável afirmou aos policiais que os encontros já haviam ocorrido em pelo menos outras quatro ou cinco ocasiões anteriores.

O rapaz de 17 anos foi levado até a sede da distrital acompanhado de sua avó. Na unidade policial, os agentes formalizaram o procedimento de apreensão com base na lei, e o jovem permaneceu custodiado, ficando à disposição da Vara da Infância e da Juventude de Teresópolis.

O que diz a lei sobre estupro de vulnerável?

O artigo 217-A do Código Penal define o estupro de vulnerável como qualquer conjunção carnal ou prática de ato libidinoso contra menores de 14 anos. A legislação brasileira é categórica nesse ponto: não existe exceção para consentimento da vítima nessa faixa etária.

Mesmo que haja concordância prévia ou relacionamento admitido pelas partes, a lei protege integralmente o menor de 14 anos por considerá-lo incapaz de consentir. Quando o autor também é menor de idade, o caso tramita conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como ato infracional correspondente ao crime.

Nos casos sob a tutela do ECA, o adolescente não cumpre pena de prisão comum, mas sim medidas socioeducativas. Essas medidas podem variar de advertência, liberdade assistida até a internação em unidade especializada socioeducativa do estado, com reavaliações periódicas determinadas pela Justiça.

Como denunciar casos de violência contra menores

Quem suspeitar ou presenciar situações de violência ou exploração envolvendo crianças e adolescentes no Estado do Rio de Janeiro pode recorrer a canais gratuitos que garantem o sigilo da identidade do denunciante durante todo o processo:

• Disque Denúncia: ligue para (21) 2253-1177. O serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, e preserva totalmente o anonimato de quem liga.
• Disque 100: canal federal dos Direitos Humanos, com ligação gratuita de qualquer telefone, destinado a casos de violência contra vulneráveis.
• Polícia Militar: acione o telefone 190 imediatamente se a situação de ameaça ou violência estiver acontecendo naquele instante.
• Conselho Tutelar de Teresópolis: o órgão municipal fiscaliza e atua na proteção direta de menores ameaçados ou violados em seus direitos na cidade.

O que fazer se você foi vítima ou responsável por uma criança

Familiares e responsáveis que identificarem sinais de abuso ou receberem relatos de crianças devem procurar uma delegacia de polícia o quanto antes. O atendimento imediato garante a segurança física da vítima e a coleta rápida de depoimentos necessários para o processo.

Em Teresópolis, o registro presencial deve ser realizado na 110ª DP, localizada na Avenida Alberto Torres, no bairro Alto. É necessário apresentar documento de identidade do responsável e a certidão de nascimento ou documento de identidade da criança envolvida.

As autoridades recomendam que o responsável busque também atendimento médico na rede de saúde pública municipal ou em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da região. Os profissionais de saúde oferecem medicação preventiva, acolhimento psicológico e registram laudos clínicos essenciais para o trabalho pericial.

Como fica a segurança em Teresópolis nos próximos dias

A segurança pública no município de Teresópolis e em áreas rurais vizinhas segue monitorada por operações integradas da Polícia Civil e do 30º Batalhão de Polícia Militar. A corporação estadual atende tanto o perímetro urbano quanto municípios vizinhos, incluindo Carmo, Sumidouro e São José do Vale do Rio Preto.

O patrulhamento ostensivo continua intensificado em bairros populosos como São Pedro, além de áreas de morro que tiveram relatos recentes de instabilidade, como a localidade da Coreia. Escolas públicas e unidades de saúde do município mantêm funcionamento regular em toda a região atendida pelo batalhão.