Um subtenente da Polícia Militar acabou preso em flagrante neste domingo em Três Rios, no interior do estado do Rio de Janeiro. O agente tentava tirar foto da urna eletrônica no momento da votação e carregava dinheiro no bolso.

Subtenente flagrado na cabina eleitoral responderá por crime

A prisão aconteceu dentro de uma seção eleitoral em Três Rios, cidade do Centro-Sul Fluminense. Segundo o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares, ficou constatado que o militar vendeu a própria escolha nas urnas.

O agente foi abordado com R$ 114 em espécie no momento em que tentava usar a câmera do aparelho celular para registrar a tela da urna. Pelas regras em vigor, é totalmente proibido entrar com telefone celular, máquina fotográfica ou filmadora na cabina de votação, justamente para garantir o sigilo do voto.

A legislação eleitoral brasileira proíbe qualquer registro de imagem na hora de teclar o número do candidato. Essa exigência serve para impedir que eleitores sejam coagidos ou recebam pagamentos ilícitos para comprovar a escolha feita diante da máquina.

O que já se sabe sobre o flagrante e as ocorrências

O militar acabou detido imediatamente e o caso foi encaminhado para formalização criminal. Por se tratar de crime eleitoral, os procedimentos envolvem comunicação direta à Justiça Eleitoral e à Polícia Federal, além do acompanhamento da própria corporação militar estadual.

Além do caso registrado em Três Rios, o tribunal contabilizou outras ocorrências no estado. No Largo do Machado, na Zona Sul da capital fluminense, uma mulher que atuava como fiscal de partido foi detida por realizar boca de urna e levada para a Superintendência da Polícia Federal, na Praça Mauá.

Ao longo da jornada, 150 urnas eletrônicas precisaram de substituição por defeito no estado do Rio de Janeiro, o que representa cerca de 0,4% de todos os aparelhos mobilizados. Uma fatalidade também ocorreu em Maricá, na Região Metropolitana, onde um idoso sofreu um infarto enquanto aguardava na fila de votação e não resistiu.

Ônibus em São Gonçalo e a cobrança judicial

O deslocamento dos trabalhadores também enfrentou problemas no início do dia em São Gonçalo. Frotas de ônibus municipais sumiram das ruas pela manhã, desrespeitando o esquema de transporte público planejado pelo poder público.

Diante da irregularidade, o Tribunal Regional Eleitoral emitiu uma decisão judicial ordenando a circulação imediata dos coletivos. O documento impôs uma multa de R$ 500 mil por hora caso as empresas mantivessem os veículos parados nas garagens.

Após a cobrança judicial e o alerta de punição financeira pesada, a circulação dos ônibus começou a normalizar no município ainda antes do horário do almoço, permitindo que os passageiros chegassem aos locais de votação.

Como denunciar crimes eleitorais no Rio de Janeiro

Quem flagrar compra de voto, entrega de santinhos perto das seções, transporte clandestino de eleitores ou boca de urna pode fazer denúncia de forma anônima e rápida por canais oficiais.

• Aplicativo Pardal: ferramenta oficial gratuita da Justiça Eleitoral disponível para celulares Android e iOS, que aceita envio de fotos, vídeos e detalhes do local da infração.
• Disque Denúncia do Rio: pelo telefone 2253-1177, com atendimento anônimo 24 horas por dia para repassar informes sobre atuação armada ou pressão política de milícias e do tráfico.
• Cartórios e Seções Eleitorais: qualquer cidadão pode relatar irregularidades ao presidente da mesa ou aos juízes que fiscalizam os locais de votação na hora do ocorrido.

O que fazer se você for pressionado ou coagido a votar

A compra de voto e a coação eleitoral são crimes graves previstos na Lei Federal 4.737, do Código Eleitoral. Ninguém pode condicionar emprego, cesta básica, atendimento médico ou quantias financeiras ao voto.

Caso o cidadão seja vítima de ameaça ou tentativa de suborno para mudar seu voto, deve procurar a Delegacia de Polícia Civil mais próxima ou comparecer à sede do Ministério Público Eleitoral do município. Guardar conversas de aplicativos, bilhetes e dados de testemunhas ajuda na apuração dos investigadores.