PM do RJ: Contrato de R$ 168 Milhões com Distribuidora Ligada ao PCC Será Renegociado Após Investigação

Carros da Policia Militar

Rede Sol Fuel, investigada por ligação com PCC, tem contrato milionário com a PM do RJ que será substituído por nova licitação.

A Polícia Militar do Rio de Janeiro (PM do RJ) está preparando uma nova licitação para o abastecimento de sua frota, após vir à tona um contrato de R$ 168,8 milhões com a Rede Sol Fuel Distribuidora. A empresa é alvo de investigações da Operação Carbono Oculto, que apura ligações com a estrutura financeira do Primeiro Comando da Capital (PCC).

O acordo, firmado em março de 2025 e válido até abril de 2027, previa o fornecimento de mais de 36 milhões de litros de gasolina e diesel. Quase um ano após a operação policial que abalou o mercado financeiro paulista, e após questionamentos sobre a manutenção do contrato, a PM confirmou que o acordo é legal, mas que uma nova concorrência será realizada.

Conforme informação divulgada pelo g1, o contrato com a Rede Sol Fuel foi assinado na gestão do então secretário Marcelo de Menezes Nogueira. O valor totaliza R$ 168 milhões, sendo R$ 147,8 milhões para gasolina e R$ 20,9 milhões para diesel S10. A empresa deveria fornecer combustível para os 70 postos internos da corporação, que atendem cerca de 5 mil veículos.

Detalhes do Contrato e Alterações Orçamentárias

O contrato original, assinado em março de 2025, já previa a possibilidade de prorrogação por até 10 anos. Ao longo de sua vigência, o acordo passou por pelo menos três alterações para incluir novas fontes de recursos orçamentários. Em julho de 2025, foram adicionados R$ 456 mil provenientes de um convênio com a Prefeitura de Barra do Piraí.

Posteriormente, em outubro e novembro de 2025, outras duas alterações adicionaram R$ 8,49 milhões e R$ 1,77 milhão, respectivamente, oriundos de taxas destinadas ao Fundo Especial da PM. Além dessas modificações financeiras, um termo aditivo foi firmado para prorrogar prazos de instalação de equipamentos e remanejar tanques de combustível.

Investigação e Irregularidades Anteriores

De acordo com o Ministério Público de São Paulo, a Rede Sol Fuel está entre as empresas cujas notas comerciais foram adquiridas por um fundo de investimento no valor de R$ 30 milhões. Este fundo é um dos investigados pela Receita Federal por supostamente financiar aquisições do PCC no mercado de combustíveis.

Em maio de 2025, o 38º BPM (Três Rios) identificou irregularidades no combustível fornecido pela Rede Sol. Um caminhão da distribuidora foi apreendido transportando gasolina com 37% de etanol anidro, índice 10 pontos percentuais acima do limite legal de 27% estabelecido pela ANP. A irregularidade foi confirmada por laudo pericial.

O ex-secretário da Polícia Militar, Marcelo de Menezes, informou que a empresa foi notificada e multada em mais de R$ 1 milhão, além de ter sido proibida de participar de licitações em Três Rios por um ano. A Prefeitura do Rio também chegou a suspender a contratação da Rede Sol para fornecimento de diesel para os ônibus da Mobi-Rio, até a conclusão das investigações.

Posicionamentos e Nova Licitação

O ex-governador Cláudio Castro afirmou que a responsabilidade pelo pregão é do então secretário Marcelo Menezes e que não comentaria o caso. Por sua vez, Menezes defendeu que a contratação ocorreu por meio de pregão eletrônico, com documentação em dia e sem direcionamento, e que não havia fundamento para romper um contrato essencial para o funcionamento da instituição.

A PM do Rio reiterou que a contratação é legal, pois ocorreu antes da divulgação das informações sobre as investigações e sem impedimentos legais na época. No entanto, para garantir a continuidade do serviço, uma nova licitação está em andamento. A Rede Sol Fuel não se manifestou até a publicação da reportagem, mas em nota anterior afirmou estar à disposição das autoridades e repudiar qualquer ilação sobre ligações com atividades ilegais.

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