O Plano de Cargos da Defesa Civil se tornou a principal pauta de mobilização entre servidores municipais e estaduais no Rio de Janeiro. Em meio às fortes chuvas que atingem a capital e o interior, agentes que atuam na linha de frente das emergências cobram valorização compatível com o grau de responsabilidade e periculosidade do trabalho desempenhado.

No âmbito municipal, a principal reivindicação é a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCS). A proposta busca reorganizar a estrutura da categoria, garantindo estabilidade remuneratória e proteção a adicionais que hoje representam parte significativa da renda dos servidores.

O presidente do Sindicato dos Servidores de Proteção e Defesa Civil do Rio de Janeiro (Sinspdec-Rio), Wellison Rodrigues, explica que o plano prevê a conversão do encargo especial em gratificação permanente, o que traria maior segurança jurídica aos trabalhadores.

— Queremos a gratificação como decreto, porque dificilmente alguém tira e conseguimos levar alguma parte para a aposentadoria — afirma Rodrigues.

Segundo ele, a mudança também permitiria reajuste no índice atualmente aplicado sobre o vencimento-base, além de equiparação para aposentadorias. Um projeto chegou a ser elaborado em 2023 com participação de representantes do governo, mas ainda não foi encaminhado à Câmara Municipal.

A categoria demonstra preocupação com o calendário eleitoral, já que a legislação impõe restrições a reajustes próximos ao período de eleições. A expectativa é que eventuais medidas sejam enquadradas como recomposição, o que permitiria tramitação antes do prazo legal.

Na esfera estadual, os bombeiros também pressionam por recomposição salarial e pelo pagamento de parcelas previstas na Lei Estadual 9.436/2021, referentes ao período acumulado entre 2017 e 2021. Além disso, denunciam atraso no pagamento do Regime Adicional de Serviço (RAS) durante o Carnaval e apontam defasagem em comparação ao adicional concedido à Polícia Militar.

O tenente Glaucio Santos da Silva, representante do SOS Bombeiros no Fórum Permanente dos Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Fosperj), destaca ainda a falta de concursos públicos para guarda-vidas desde 2015.

— É uma orla muito grande, que vai de Paraty à Região dos Lagos. O efetivo não é suficiente. [Há] um guarda-vida por posto.

Outro ponto de debate envolve a Gratificação de Risco da Atividade Militar (Gram). Enquanto servidores defendem a extensão do benefício a todos os inativos, o governo sustenta que o pagamento deve ser restrito aos que passaram à inatividade após 1º de janeiro de 2022.

Até o momento, as Defesas Civis municipal e estadual foram procuradas, mas não se manifestaram oficialmente sobre as reivindicações.

A mobilização ocorre em um momento em que a atuação desses profissionais ganha destaque diante das emergências climáticas, ampliando a pressão por reconhecimento e valorização institucional.

Com o aumento dos eventos extremos e a intensificação das ocorrências de risco, o debate sobre estrutura, carreira e remuneração tende a ganhar ainda mais força nos próximos meses.