Professores Estaduais do Rio de Janeiro Terão Complemento Salarial para Atingir o Piso Nacional

O Governo do Estado do Rio de Janeiro deu um passo importante para valorizar os profissionais da educação. Foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (8) um decreto que regulamenta o pagamento de um valor adicional para garantir que os professores da rede estadual de ensino recebam o Piso Salarial Nacional. Esta medida visa beneficiar diretamente os docentes cujos salários estão abaixo da base estabelecida para a categoria.

A nova regulamentação estabelece que, para os professores com uma carga horária de 40 horas semanais, o Estado se compromete a pagar o valor necessário para alcançar o piso nacional de R$ 5.130,63. Para aqueles com jornadas de trabalho menores, o cálculo do complemento será realizado de forma proporcional, assegurando que todos, de acordo com seu tempo de dedicação, sejam contemplados.

Até a publicação deste decreto, a complementação salarial era calculada com base no piso nacional vigente para 2025, que era de R$ 4.867,77. A mudança representa um avanço significativo, alinhando os salários à realidade econômica atual e às metas de valorização da profissão docente. Conforme informação divulgada pelo Sepe RJ, os efeitos financeiros desta nova determinação valem desde 1º de janeiro de 2026, o que significa que os professores com direito ao benefício poderão receber as diferenças salariais retroativas a essa data.

Abrangência do Decreto e Detalhes sobre o Pagamento

O decreto abrange não apenas os professores efetivos, mas também os professores contratados, cujos complementos serão calculados com base na carga horária efetivamente cumprida. Além disso, a medida se estende aos professores inativos e pensionistas, cujos reajustes são vinculados à paridade de remuneração. Isso garante que a valorização alcance um espectro maior de profissionais ligados à educação estadual.

É importante notar que o complemento salarial será pago em uma rubrica separada do salário base. Ele não será incorporado às demais gratificações e benefícios existentes, com uma única exceção: os triênios. A Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) ficará responsável por detalhar e regulamentar todos os procedimentos para a aplicação prática desta nova norma, garantindo clareza e eficiência na implementação.

Reunião com Sindicatos e Reivindicações da Categoria

A publicação do decreto é fruto de discussões e negociações entre o governo estadual e representantes dos sindicatos da educação. Na última sexta-feira (3), houve uma reunião crucial entre o governador interino, desembargador Ricardo Couto, e representantes do Sepe, Asduerj, Sintuperj e Sindfaetec. Durante o encontro, o governador se comprometeu a publicar o decreto que garante o pagamento do complemento necessário para atingir o piso salarial nacional.

Apesar do avanço representado pelo decreto, o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (Sepe) ressalta que sua principal reivindicação é a incorporação do piso salarial nacional diretamente ao vencimento-base da carreira, com reajustes aplicados em todos os níveis do plano de cargos. Para o sindicato, o decreto atualiza o valor do complemento remuneratório, mas não atende integralmente ao pleito de uma reestruturação salarial mais abrangente.

Próximos Passos e Negociações em Andamento

Uma nova rodada de negociações está agendada para esta quinta-feira (9), às 16h, onde o governador em exercício e os representantes sindicais voltarão a se reunir para discutir outras pautas importantes para a categoria. O diálogo contínuo é fundamental para buscar soluções que beneficiem efetivamente os professores e a qualidade do ensino no estado do Rio de Janeiro.