A Polícia Federal prendeu em flagrante duas mulheres que desembarcaram no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, o Galeão, transportando dezenas de aparelhos eletrônicos e cosméticos importados sem o pagamento obrigatório de tributos. O flagrante ocorreu durante fiscalização de rotina.

Fiscalização da PF descobre carga irregular vinda do Paraná

As suspeitas saíram de Foz do Iguaçu, no Paraná, e faziam apenas uma conexão no terminal da Ilha do Governador antes de seguir viagem com destino a Fortaleza, no Ceará. Naturais da cidade de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, as duas foram surpreendidas pelos agentes federais assim que o voo comercial tocou o solo carioca.

A apreensão aconteceu no momento em que as bagagens despachadas passavam pelo setor de triagem e raio-x do aeroporto. Agentes da Delegacia Especial da Polícia Federal no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro identificaram densidade suspeita nas malas e decidiram abordá-las.

Ao abrirem os compartimentos na presença das passageiras, os policiais encontraram grande quantidade de mercadorias estrangeiras, incluindo telefones, outros dispositivos eletrônicos e produtos de beleza. Nenhum dos itens apresentava documentação fiscal ou comprovante de recolhimento dos impostos de importação, o que motivou a voz de prisão imediata.

O que já se sabe sobre a apreensão

A rota utilizada pelas passageiras é conhecida pelas forças de segurança federais. A cidade de Foz do Iguaçu faz divisa direta com o Paraguai, principal ponto de entrada de produtos importados sem taxação no Brasil.

As mulheres foram conduzidas diretamente para o posto da Delegacia Especial no próprio Galeão, onde prestaram depoimento formal e passaram pelos trâmites da prisão em flagrante. Segundo a corporação, elas foram autuadas pelo crime de descaminho, previsto no artigo 334 do Código Penal, cuja punição ocorre quando alguém tenta burlar o pagamento de tributos devidos pela entrada de mercadoria permitida no país.

Toda a mercadoria ficou retida no terminal aeroportuário. O material será catalogado e entregue à Receita Federal do Brasil, órgão responsável por calcular o valor total dos bens e abrir o procedimento fiscal correspondente.

Quem responde pelo caso e fiscalização

O caso está sob responsabilidade exclusiva da Polícia Federal, por meio da delegacia especializada que opera em tempo integral dentro do Galeão. O terminal internacional conta com vigilância integrada entre a corporação e a Receita Federal para monitorar tanto voos que partem para o exterior quanto conexões domésticas que se originam de zonas de fronteira.

A investigação policial agora busca entender se os equipamentos pertenciam a uma rede maior de comércio irregular ou se seriam revendidos em feiras e lojas informais no estado do Ceará. Até a última atualização divulgada pela polícia, o valor estimado dos aparelhos e cosméticos recolhidos não havia sido informado oficialmente.

O que fazer para não cometer crime ao viajar

Quem viaja de avião trazendo produtos de áreas de fronteira precisa conhecer os limites legais para evitar complicações com a Justiça e a perda total dos bens. Quem adquire eletrônicos e outros itens precisa manter toda a documentação acessível:

• Declaração prévia: Produtos adquiridos no exterior ou em áreas de livre comércio devem ser declarados eletronicamente por meio da Declaração de Bens do Viajante, disponível no portal da Receita Federal.
• Nota fiscal: É obrigatório carregar notas fiscais ou faturas comerciais originais que comprovem a origem lícita e a quitação dos impostos de cada aparelho.
• Cotas permitidas: Para quem ingressa por via terrestre ou aérea, existem limites financeiros específicos para compras isentas de tributação; ultrapassado o teto, é exigido o pagamento do imposto sobre a diferença de valor.
• Bagagem despachada: Guardar eletrônicos novos em caixas fechadas dentro de malas despachadas chama atenção direta nos aparelhos de inspeção por raio-x dos aeroportos.

Como denunciar o comércio ilegal

A entrada de produtos sem nota afeta diretamente o comércio formal e prejudica a arrecadação de serviços públicos. Qualquer cidadão pode repassar informações sobre transporte clandestino e contrabando:

• Disque Denúncia do Rio: O telefone de contato é o (21) 2253-1177, com atendimento 24 horas por dia e garantia total de anonimato para quem liga.
• Canal da Polícia Federal: Denúncias podem ser enviadas diretamente pelo site oficial da instituição (gov.br/pf) ou no plantão da corporação na sede da Praça Mauá.
• Receita Federal: Suspeitas de venda de produtos importados sem nota podem ser registradas no sistema de ouvidoria Fala.BR, acessível pela internet.