PF investiga esquema de fraude em isenções de impostos para táxis na Bahia
A Polícia Federal deflagrou a Operação Bandeira Livre II, com foco em desarticular um esquema de fraudes tributárias ligado à concessão de autorizações para táxis no município de Ipecaetá, na Bahia. A ação visa apurar a obtenção irregular de isenções fiscais.
A investigação aponta indícios de que as isenções de impostos como IPI, IPVA e ICMS foram concedidas a pessoas que não exerciam de fato a profissão de taxista. Há também suspeitas de falsidade documental e envolvimento de servidores públicos no processo.
Ao todo, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão, sendo oito em Ipecaetá e um em Feira de Santana, conforme informações divulgadas pela Polícia Federal. Dois servidores tiveram suas funções suspensas por 60 dias, e bens foram sequestrados.
Operação Bandeira Livre II cumpre mandados e suspende servidores
A Polícia Federal executou nove mandados de busca e apreensão, distribuídos entre Ipecaetá e Feira de Santana, cidades baianas onde a investigação concentra seus esforços. As ordens judiciais foram expedidas pela 3ª Vara Federal Cível e Criminal de Feira de Santana.
Como resultado das buscas, dois servidores públicos tiveram o exercício de suas funções suspenso por um período de 60 dias. A medida visa impedir a continuidade de possíveis irregularidades enquanto a investigação avança.
Fraude envolvia isenções fiscais e possível falsidade documental
A investigação apura a obtenção indevida de isenções de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo a PF, as isenções teriam sido concedidas a pessoas que não atuavam como taxistas.
Além disso, há suspeitas de falsidade ideológica e uso de documentos falsos para justificar a concessão dos benefícios fiscais. A atuação de servidores públicos na emissão, renovação e cancelamento de permissões, bem como na manutenção de cadastros, também é alvo da apuração.
Justiça determina sequestro de bens e bloqueio de valores
A Justiça determinou o sequestro de automóveis que estavam vinculados a cinco permissões de táxi sob investigação. Essa medida visa coibir a movimentação desses bens durante o processo.
Adicionalmente, foi determinado o bloqueio de ativos financeiros dos envolvidos, com um limite de até R$ 33 mil por investigado. O objetivo é garantir a reparação de eventuais danos causados ao erário público.
Investigados podem responder por múltiplos crimes
Os envolvidos no esquema de fraude em isenções de impostos para táxis podem responder por diversos crimes. Entre eles, estão associação criminosa, falsidade ideológica, uso de documento falso e crimes contra a ordem tributária.
A Polícia Federal continua os trabalhos para coletar mais provas e identificar todos os participantes do esquema. A Operação Bandeira Livre II reforça o compromisso das autoridades em combater fraudes que afetam a arrecadação pública e a concorrência leal no setor de transportes.
