PF Conclui que Flávio Bolsonaro Caluniou Lula em Postagem; Relatório Chega ao STF com Acusações Graves
A Polícia Federal (PF) finalizou a investigação sobre uma publicação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e concluiu que ele cometeu o crime de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A mensagem, divulgada nas redes sociais, associava o presidente a delitos como tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro e apoio ao terrorismo.
O relatório final da investigação foi encaminhado nesta sexta-feira (26) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O caso agora segue para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirá sobre os próximos passos, podendo resultar em novas ações.
A publicação, feita em 3 de janeiro de 2026, é considerada pela PF como um excesso aos limites da crítica política, pois atribui diretamente ao presidente Lula a prática de crimes previstos na legislação brasileira. A investigação buscou determinar se a postagem ultrapassou a liberdade de expressão e configurou imputação falsa de crimes.
Publicação Associou Lula a Maduro e Crimes Graves
Conforme apurado pela PF, a mensagem de Flávio Bolsonaro relacionava o presidente brasileiro ao ditador venezuelano Nicolás Maduro, que na época enfrentava acusações de envolvimento com tráfico de drogas nos Estados Unidos. Flávio Bolsonaro escreveu que “Lula será delatado” e listou crimes como tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, apoio a terroristas e ditaduras, e eleições fraudadas.
Para os investigadores, essa conduta caracteriza a **falsa imputação de crimes** ao chefe do Poder Executivo. A Polícia Federal afirmou em seu relatório que “fica claro que o senador Flávio Bolsonaro imputou falsamente ao presidente Lula o cometimento dos crimes de tráfico internacional de drogas, tráfico internacional de armas e lavagem de dinheiro”.
Entendimento da PF sobre o Crime de Calúnia
A PF destacou que a configuração do crime de calúnia exige a atribuição falsa de um crime específico a alguém. Na avaliação dos policiais federais, ao vincular Lula a uma delação de Maduro e listar os supostos delitos, o senador indicou que o presidente teria participado dessas condutas criminosas.
O relatório final reforça que **não há dúvidas de que a publicação associou Lula aos crimes mencionados**. Ao encerrar a apuração, a Polícia Federal declarou haver elementos suficientes para enquadrar a conduta de Flávio Bolsonaro no crime de calúnia, previsto no Código Penal, e encaminhou o caso ao STF.
Próximos Passos no STF e Posição da Defesa
Com a conclusão do inquérito, cabe agora ao ministro Alexandre de Moraes remeter o relatório à Procuradoria-Geral da República. A PGR analisará o caso e poderá decidir pela abertura de uma investigação formal, pedir novas diligências ou solicitar o arquivamento da apuração.
A abertura desta investigação foi autorizada por Moraes em abril de 2026, após solicitação da própria PF e parecer favorável da PGR, que na ocasião apontou “indícios concretos” de atribuição falsa e ofensiva de crimes ao presidente.
Quando a investigação foi iniciada, a defesa de Flávio Bolsonaro argumentou que a medida feria a liberdade de expressão e criticou a atuação do ministro Alexandre de Moraes. A defesa sustentou que a publicação apenas mencionava acusações atribuídas a Nicolás Maduro e que **não houve acusação criminosa direta contra Lula**, classificando a investigação como politicamente motivada e um risco à liberdade de manifestação.
